O Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril em homenagem a Santa Zita, reforça a importância de uma das maiores categorias profissionais do país, mas também escancara desigualdades históricas que ainda persistem. Mesmo com avanços legais nos últimos dez anos, o trabalho doméstico segue marcado pela informalidade e pela vulnerabilidade social.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, dos cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, apenas 1,3 milhão têm carteira assinada. Outros 4,2 milhões estão fora da formalização. Parte desse contingente é formada por diaristas, que não possuem vínculo empregatício e, portanto, não são consideradas informais.
Descontando esse grupo, estimado em cerca de 2,8 milhões, ainda restam aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores domésticos em situação de informalidade, ou seja, com jornada, subordinação e remuneração, mas sem direitos trabalhistas ou cobertura previdenciária.
“A recomendação é que, no mínimo, essas trabalhadoras contribuam como seguradas da Previdência. Elas podem se cadastrar, inclusive como diaristas, e contribuir com apenas 5% sobre o salário mínimo. Com cerca de R$ 81 por mês, passam a ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte”, afirma Avelino.
A categoria é composta majoritariamente por mulheres (93%). Enquanto, no emprego formal, cerca de 44,5% são mulheres brancas, na informalidade esse percentual é invertido: aproximadamente 75% são mulheres negras. “Há uma herança histórica que remonta à escravidão, marcada por menos oportunidades e menor acesso à educação. Isso também se reflete no nível de escolaridade: no emprego formal, quase 45% têm ensino médio completo; já na informalidade, predomina o ensino fundamental, completo ou incompleto. O racismo e a desigualdade de gênero no emprego doméstico são evidentes”, destaca.
Diante desse cenário, o Instituto Doméstica Legal lançou a campanha “Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico”, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a avançar em propostas que incentivem a formalização. A iniciativa busca equilibrar justiça social e viabilidade econômica, em um contexto em que mais de 4 milhões de trabalhadores seguem na informalidade.
A campanha se apoia em dois principais pilares legislativos: a inclusão dos trabalhadores domésticos no abono do PIS, prevista no PLP 147/2023, em tramitação no Senado, e a retomada da dedução do INSS patronal no Imposto de Renda, proposta pelo PL 1.766/2019, aprovado no Senado em 2019 e parado na Câmara desde então. Esta última medida pode gerar uma economia estimada de 7,35% para os empregadores, funcionando como incentivo direto à formalização.
Avelino também menciona o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do racismo estrutural no país, ressaltando que o emprego doméstico é um dos espaços onde essa desigualdade se manifesta de forma mais evidente, especialmente na interseção entre raça e gênero.
Para ele, ampliar a formalização no setor é essencial não apenas para garantir direitos básicos, como aposentadoria e proteção social, mas também para enfrentar desigualdades históricas profundamente enraizadas na sociedade brasileira. A sociedade pode participar da campanha por meio de abaixo-assinado disponível em www.domesticalegal.org.br.
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