Feira de Santana adere ao projeto Município Seguro e recebe selo do MPBA

Feira de Santana recebeu o selo “Município Seguro” durante um evento realizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O encontro, que ocorreu na noite de terça-feira (28), com a participação de mais de 70 prefeitos, discutiu estratégias para a redução da violência nas cidades.

Na prática, a certificação concedida pelo MPBA indica que as prefeituras aderiram a um projeto mais amplo de enfrentamento à violência, que leva o mesmo nome do selo, e estão comprometidas em implementar políticas públicas eficazes de segurança preventiva.

O coronel Luziel Andrade, secretário de Prevenção à Violência no município conhecido também como Princesa do Sertão, afirmou que o evento foi muito positivo e serviu para evidenciar que Feira de Santana está muito à frente em relação à implementação de ações de combate à violência.

“O detalhe é: a cidade adere ao plano porque já está fazendo as ações ou porque ele se vê na obrigação de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPBA, comprometendo-se a cumprir aquelas exigências para fazer parte. Então, Feira de Santana já cumpriu todas as etapas e já entrou agora na fase de começar a trabalhar”, disse o secretário.

Meio caminho andado

Segundo Luziel, fazer parte do programa Município Seguro traz uma série de vantagens aos integrantes. O principal benefício é a possibilidade de criação de um fundo administrado pelo próprio município, com a destinação dos recursos para a área de segurança pública.

Para a reportagem do Acorda Cidade, o secretário explicou que está muito feliz em saber que boa parte das diretrizes que o Ministério Público institui como cláusulas essenciais para a concessão do selo já foram implementadas de forma antecipada pelo município.

“A primeira exigência é o Plano Municipal de Segurança Pública, e Feira de Santana tem a oportunidade de ser a primeira cidade do Nordeste a ter esse plano aprovado, porque nós já encaminhamos o texto para a Câmara de Vereadores. Sendo aprovado, eu acredito que tem tudo para ser o primeiro do Nordeste”, disse.

O secretário afirmou que ficou ainda mais animado após assistir à apresentação do plano, que foi elaborado pelo departamento jurídico da prefeitura, e constatar, segundo ele, que grande parte do texto está de acordo com o que foi exigido pelo MPBA.

“Modéstia à parte, o plano de segurança de Feira de Santana foi feito de uma forma bastante criteriosa e de uma forma que atendeu a todo aquele questionamento que é necessário no plano nacional. Então, esperamos que a Câmara possa fazer essa análise e votação o mais rápido possível, porque realmente o plano é muito importante”, disse.

O secretário aproveitou a oportunidade para listar para a reportagem do Acorda Cidade uma série de ações concretas que ajudaram o município na conquista do selo, como, por exemplo, a criação de conselhos especiais e a nomeação de seus respectivos conselheiros, e a instituição dos telefones para contato 153, 156 e 199.

“Tudo isso teve que ser instituído para fazer parte desse plano, e o plano está pronto. Então, para entrar em vigor, só falta essa análise da Câmara de Vereadores. Estamos aptos a participar desse projeto de uma forma bastante tranquila. tanto que o município de Feira de Santana, eu acredito que seja o único que não precisou fazer TAC com o MP”, disse.

A guarda municipal

Ao ser questionado sobre o papel da Guarda Municipal no plano de segurança que está sob análise do Legislativo e a relação do efetivo com a Polícia Militar (PM), o secretário foi categórico ao afirmar que cada entidade desempenha uma função essencial no combate à violência.

“Segurança pública é dever de todos, tanto que cada cidadão é uma autoridade quando prende alguém em flagrante ou evita um crime. O papel do município não se confunde com o Estado. O Estado tem a missão dele a nível estadual. Ele vai continuar com responsabilidade dentro dos municípios da mesma forma como está na Constituição”, disse.

“Nós estamos formando mais cinco guardas. É um número que pode ser considerado pequeno, mas tudo é um planejamento. Esse planejamento, que vai ser feito a partir da aprovação desse plano, vai nos permitir fazer, inclusive, uma reestruturação da guarda atual, que tem 133 anos”, finalizou o secretário.