Entre os dias 25 e 29 de maio, Feira de Santana irá sediar o mutirão Conciliando Cidadania, que acontece das 8h às 18h, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, localizado na Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, no bairro Centro. A iniciativa é realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em entrevista ao programa Acorda Cidade, o procurador-geral do município, Guga Leal, explicou que a prefeitura participa do mutirão na área dos tributos municipais, como Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Será uma oportunidade muito grande daquelas pessoas que devem qualquer tipo de tributo municipal, de tirar o seu nome do SPC, de voltar a ficar quites, vamos dizer assim, com a municipalidade, evitar qualquer outro tipo de transtorno que pode ser uma penhora da conta, do próprio imóvel, pode ser o leilão do próprio imóvel que está sendo em questão ali do processo. A gente está dando algumas oportunidades e estamos afunilando os processos porque também o Tribunal, o Ministério Público, nos cobra que nós cobramos as pessoas, e é obrigação nossa”.
Segundo ele, foram feitas cinco mil intimações para que as pessoas compareçam ao fórum. No entanto, caso a pessoa não tenha sido intimada mas queira ir, ela pode ser encaixada no atendimento, pois o procurador orienta que todos que compareceram sejam atendidos, já que possivelmente as cinco mil pessoas não estarão presentes.
“A minha orientação é que atendemos todas as pessoas que comparecerem. As cinco mil pessoas, a consciência é que possivelmente não vão. Então, vamos encaixar as pessoas que estiverem lá. A gente pede que as pessoas que tenham as cartas em mãos, vá somente ao fórum, não precisa ir à procuradoria, não precisa ir ao Ceaf. Vá diretamente ao fórum”.
Além disso, Guga Leal destacou que a procuradoria funciona todos os dias das 7h às 19h. Portanto, aqueles que precisam de algum serviço podem comparecer na procuradoria.
Serviços no mutirão
Ainda explicando sobre os serviços e atendimentos disponíveis no mutirão, o procurador deu um exemplo de alguém que esteja devendo R$ 1 mil e foi intimado a comparecer ao fórum.
Esse valor será tratado por nós da procuradoria juntamente com o pessoal da Secretaria da Fazenda. A gente vai tratar esse processo com desconto, com parcelamentos. A pessoa que tiver uma conta no Itaú, Bradesco, Caixa, Banco do Brasil, terá direito ao parcelamento, tem que levar os documentos. E vai ser tirado o processo de imediato. Todas essas pessoas já estão sendo processadas pela justiça, o score termina caindo por causa de um processo, já que está com o nome negativado no SPC. Muitas pessoas deixam de comprar porque o poder de compra diminui uma vez que está negativado. Então, é uma vantagem muito grande, porque além de voltar a ficar em dia com a municipalidade, você deixa de ter seu nome negativado e de ter um processo judicial”.
Sobre o processo de conciliação durante o mutirão, Guga Leal explicou que a procuradoria recebe uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) e protocola os processos judiciais, que somam cerca de 92 mil somente na área de execução fiscal. A partir disso, os casos que estão tramitando na Justiça são selecionados para intimação.
As pessoas que forem intimadas vão para lá. O advogado da procuradoria, eu propriamente dito, estaremos lá, conversaremos, explicaremos, vamos abrir o processo. Então vai ser uma coisa bem prática e tentaremos ser o mais rápido, porque a gente também sabe da demanda de todo mundo e sabe que um mutirão desse, muitas pessoas vão e terminam ficando um pouco chateadas, mas a gente tentará, de todas as formas, ser o mais ágil possível”.
Demandas de IPTU e parceria com TJ-BA
O defensor também salientou que as demandas referentes ao IPTU são os carros-chefe dos mutirões, já que “todo mundo tem uma casa, ou aluga a casa, todo mundo tem um IPTU para pagar”, disse.
Guga Leal destacou que essas iniciativas têm forte impacto na comunidade, pois permitem que as pessoas limpem seus nomes no SPC, recuperem o poder de compra e fortaleçam o comércio local. Segundo ele, os valores arrecadados nos processos retornam para a própria comunidade em forma de obras municipais.
“Promove aproximação da justiça com a população, com o município, nós estamos lá de portas abertas, sem qualquer tipo de intuito de prejudicar as pessoas. Nós que eu digo procuradoria, município, justiça, através da primeira vara da Fazenda Pública, então todos nós estaremos lá com esse intuito”.
Conforme informou o procurador, Feira de Santana vem realizando um trabalho intenso relacionado às questões de IPTU. De janeiro até o início de abril, o município protocolou 4.406 ações relacionadas ao imposto, como petições pedindo bloqueio de contas e leilões de imóveis.
Guga Leal também contou que existe uma parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na qual oito processos considerados sensíveis foram escolhidos para serem levados a leilão caso não haja pagamento.
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