O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra nesta sexta-feira (29), e em Feira de Santana, cerca de 30% dos contribuintes ainda não fizeram a entrega da declaração. O delegado da Receita Federal, Gustavo Breitenbach, incentivou o contribuinte a não deixar para última hora, principalmente para não ocorrer congestionamento no sistema.
O delegado salientou que no município, espera-se 95 mil declarações. Porém, até então, 68 mil foram entregues, o que representa 70% do total. Essa porcentagem é semelhante à média do Brasil, que também aguarda cerca de 30% das declarações.
O contribuinte que já não está com as documentações todas em mãos, deve correr atrás dessa documentação. Se não tiver toda a documentação, entregue a declaração assim mesmo, porque até o dia 29, sexta-feira, não tem multa. A partir do sábado, já tem aplicação de multa. Então, o contribuinte pode retificar depois se não tiver com toda a documentação. E incentivamos também que o contribuinte utilize a declaração pré-preenchida, que tem diversas informações que terceiros informaram. Mas, lembrando, essa informação foi fornecida por terceiros. Compete ao contribuinte conferir se os dados estão todos corretos antes de fazer a entrega da declaração”.
Sobre a declaração pré-preenchida, ele destacou que é algo recomendado, pois ajuda a poupar o tempo do contribuinte, já que inclui informações disponibilizadas por empresas e prestadores de serviço.
Erros mais comuns nas declarações e multa
Em entrevista ao Acorda Cidade, Gustavo Breitenbach explicou que os erros mais comuns estão relacionados à omissão de rendimentos, como em declarações de casais em conjunto ou incluindo os filhos e esquecendo de colocar alguma das rendas, além de declarações de casais que colocam o mesmo dependente e também erros de digitação.
“Se a declaração é em conjunto, tem que estar presente todos os rendimentos. Também acontece muito erro de digitação. Um recibo médico coloca um zero a mais, um zero a menos. Ou quando o casal faz a declaração em separado e os dois colocam o mesmo dependente, não pode. O dependente tem que estar ou em uma ou em outra declaração”.
O delegado chamou atenção para os documentos necessários para a declaração. De acordo com ele, todas as informações sobre rendimentos e despesas que são dedutíveis devem estar presentes. Gustavo Breitenbach também falou sobre dependentes, que devem estar nessa categoria se forem menores de 18 anos ou até 24 anos, caso estejam cursando uma faculdade ou curso técnico.
A declaração é um ajuste de contas. Se você vai deduzir por dependentes, tem que ter certeza que aquele dependente é possível estar na sua declaração. Se você colocou despesas médicas, plano de saúde, tenha certeza que a documentação e os recibos estão todos na sua mão. Se você vai fazer a dedução de despesas de instrução, então vai colocar escola, faculdade, escola técnica, mas não pode deduzir outros tipos, como por exemplo, o curso de idiomas, curso de música, isso não pode colocar. Então é toda a documentação relacionada ao que está sendo colocado na declaração”.
Quanto à multa, o delegado chamou atenção para o valor, que pode ser pesada por representar 1% do valor do imposto devido por mês, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, quem não faz a declaração do Imposto de Renda fica com o CPF pendente de regularização, o que traz problemas em várias situações, como movimentar contas em bancos.
Quem não faz a declaração fica com o CPF pendente de regularização, aguardando a declaração. E isso traz problemas, inclusive, para movimentar a conta em banco, porque o banco, identificando que o CPF está pendente, trava a movimentação da conta corrente. Como faz para resolver? Basta entregar a declaração que está atrasada e automaticamente o CPF volta para a regularidade e o banco devolve a conta para a regularidade”.
Restituição e dúvidas
Outro ponto abordado pelo delegado foi a restituição, que acontece em cinco datas neste ano, todas elas sendo no último dia de cada mês. Portanto, o primeiro lote, considerado o maior da história da Receita Federal, será pago já nesta sexta-feira (29). Após esse pagamento, outros quatro lotes serão pagos, no último dia útil de cada mês.
“A gente já está no final do prazo. Então assim, agora já é fazer na reta final. Estamos com uma força tarefa de fazer a devolução da maior quantidade de restituição possível. 80% das pessoas já vão receber a restituição nos primeiros lotes”.
Os contribuintes que tiverem alguma dúvida podem utilizar várias plataformas e canais de atendimento disponibilizados pela Receita Federal, como o Perguntão, o programa oficial do Imposto de Renda, lives que foram publicadas no Youtube e outros streamings e pelo Fale Conosco da Receita Federal.
Caso o contribuinte identifique algum erro após enviar a declaração, Gustavo Breitenbach disse que as declarações são processadas em um prazo de 7 a 10 dias. Passado este prazo, basta acessar o site da Receita Federal, acessar o atendimento virtual, procurar a declaração e verificar o extrato.
Se a declaração estiver com alguma pendência, o próprio site já vai dizer qual a pendência e quais as prováveis causas daquela pendência. Então o contribuinte já pode fazer a sua retificadora. A partir do dia 1º do ano seguinte, a Receita Federal disponibiliza a possibilidade do contribuinte fazer a antecipação da malha dele”.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
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