O Ministério Público da Bahia e artistas de alcance nacional e regional iniciaram uma mobilização voluntária e conjunta para redução dos gastos públicos com as atrações artísticas nos festejos juninos. Como resultado, acordos firmados nesta semana resultaram na redução de cachês de cerca de 180 contratos, com economia estimada de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos em 2026.
“Foram adesões voluntárias a um compromisso público de economicidade, não porque os artistas tenham cobrado cachês superiores ao seu valor de mercado, mas porque têm o propósito de colaborar com a atuação do Ministério Público. É o reconhecimento da importância de construirmos parâmetros de maior razoabilidade nas contratações públicas, e ao mesmo tempo valorizar a trajetória dos artistas”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho.
Os acordos foram construídos com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA. Até o momento, assumiram o compromisso os artistas Toque Dez (redução superior a R$ 5 milhões em 52 contratos); Solange Almeida (R$ 1,3 milhão em 20 contratos); Igor Kannario (redução de R$ 1 milhão em 20 contratos); Batista Lima (R$ 750 mil em 25 contratos); Adelmário Coelho (R$ 502 mil em 29 contratos); Caviar com Rapadura (R$ 95 mil em 19 contratos) e Forrós dos Plays (R$ 82,8 mil em 14 contratos).
A mobilização foi considerada relevante pelos artistas. O representante da banda Toque Dez, o empresário Mário Paim, primeiro a assinar o acordo, ressaltou o horizonte promissor do diálogo com o MP da Bahia. “São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, disse.
Já a representante de Igor Kannario, Irá Caldeira, destacou a iniciativa e abertura do MP, que estão relacionadas diretamente ao projeto do Painel da Transparências dos Festejos Juninos. “Vamos juntos com esse projeto firmes para fortalecer os Municípios, a festa e, acima de tudo, a transparência”, afirmou.
Por meio de seus representantes, os artistas assinaram o Compromisso Público de Redução Voluntária de Valor de Contratações Artísticas, previsto na Nota Técnica nº 02/2026, elaborada pelo Caopam em conjunto com o Compor e Tribunais e Ministérios Públicos de Contas. Em resumo, a Nota explica a proposta de cálculo para a redução voluntária dos cachês dos artistas que aderirem ao acordo, reconhecendo a notoriedade da atração artística e seu valor de mercado.
Transparência voluntária dos empresários
Os valores dos cachês dos artistas poderão ser consultados no Painel da Transparência dos Festejos Juninos a partir de segunda-feira, dia 1º. Ele é um site onde qualquer cidadão pode consultar dados e informações sobre valores de contratos, atrações e programação dos festejos juninos, considerados aqueles eventos ocorridos no período de 1º de maio a 31 de julho de cada ano, independentemente de sua denominação. Além dos tradicionais festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro, estão incluídos diversos eventos, como festas de padroeiras, aniversários da cidade, cavalgadas, vaquejas, entre outros.
Os dados são encaminhados de forma voluntária pelos Municípios e Estado, que recebem pelo compromisso o Selo Transparência. Até o momento, 84 cidades e o Estado já prestaram informações ao Painel. A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira no Diário de Justiça eletrônico.
O Painel foi idealizado e desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com o Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC/TCE), Ministério Público de Contas junto ao TCM (MPC/TCM), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
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