O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeitura do município baiano de Cafarnaum bloqueie os valores considerados excedentes nos contratos das bandas Toque Dez e Netto Brito para os festejos do “Arraiá do Sertão 2026”.
Segundo o Achei Sudoeste, site parceiro do Acorda Cidade, a decisão foi divulgada nesta quarta-feira (10). Uma auditoria da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo teria identificado que os cachês inicialmente contratados, de R$ 500 mil para a banda Toque Dez e R$ 290 mil para Netto Brito, apresentavam aumentos de 62,68% e 46,59%, respectivamente, em relação à média cobrada pelos artistas durante os festejos juninos do ano anterior na cidade.
Ainda segundo o Achei Sudoeste, os técnicos do TCM apontaram que os reajustes ultrapassam os parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para atualização dos contratos artísticos.
Com a decisão, os pagamentos ficam limitados a R$ 307.346,82 para a banda Toque Dez e R$ 197.828,00 para Netto Brito, montantes calculados com base na correção inflacionária de 4,12% sobre os valores de referência.
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