Agência Brasil – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), operação para aprofundar as investigações de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal.
A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado geraram descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, beneficiando empresas particulares, associações e servidores públicos.
Entre os alvos dos 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), estão o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, além do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF).
Também são alvos dos mandados expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de servidores e pessoas físicas, incluindo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Investigado no âmbito da Operação Compliance Zero – que apura supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com a colaboração de políticos e agentes públicos – Costa está preso desde abril deste ano.
Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal e Territórios informou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho usados por servidores da pasta. De acordo com a secretaria, os acordos para concessão de empréstimos consignados sob suspeita foram todos firmados em gestões anteriores.
“A secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da pasta”, acrescentou o órgão distrital ao garantir estar colaborando com as investigações, prestando todo o apoio necessário ao cumprimento das diligências e à coleta dos materiais solicitados pelo MPDFT e pela Justiça.
O PicPay respondeu que não há nenhuma irregularidade em suas operações e rejeitou as alegações de que promoveria cobranças indevidas nos créditos consignados contratados pelos servidores públicos do Distrito Federal.
“O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele [servidor] mesmo, no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade”, garantiu o banco, assegurando que seus produtos atendem às normas vigentes e são submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
A empresa também assegurou que seguirá colaborando com as autoridades e que confia que a regularidade de sua atuação será confirmada.
Até a publicação desta reportagem, a assessoria do BRB não tinha respondido à tentativa de contato da Agência Brasil, que também não conseguiu contato com Eduardo Chedid Simões ou com seus advogados.
Já a defesa do ex-presidente do banco público, Paulo Henrique Costa, disse que ainda não teve acesso aos autos e que se manifestará após tomar conhecimento das novas suspeitas que pesam contra seu cliente.
Veja a nota do PicPay na íntegra
“O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.”
O diz o BRB
“O BRB informa que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).
O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços.
Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.
A instituição esclarece que a BRB Serviços, empresa que integra o Conglomerado BRB, não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay, conforme Decreto n.º 46.103/2024.
Importante destacar, ainda, que os fatos sob investigação não dizem respeito à atual administração do BRB.
Por fim, o BRB reforça seu compromisso com a integridade, a conformidade e a transparência, e colabora integralmente com as autoridades competentes.”
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