Na véspera de São João, quando milhares de pessoas se reúnem para celebrar uma das festas mais tradicionais do Nordeste, a Polícia Civil da Bahia faz um alerta importante: o uso, porte, transporte, armazenamento e a posse de espadas continuam proibidos em todo o estado.
Segundo a Polícia Civil, qualquer conduta relacionada a esses artefatos é considerada crime e está enquadrada no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003). A pena pode variar de três a seis anos de reclusão, além de outras sanções previstas na legislação.
O alerta ocorre porque muitas pessoas acreditam que as discussões sobre a regulamentação da prática teriam autorizado o uso das espadas. No entanto, a corporação esclarece que isso não aconteceu.
Embora exista um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre órgãos públicos e o Ministério Público da Bahia, as medidas previstas ainda não foram totalmente implementadas. Entre elas estão a possível criação de um espaço específico para a prática, conhecido como “Espadódromo”, além da regulamentação para aquisição, armazenamento e transporte de espadas produzidas por empresas certificadas.
Durante o mês de junho, a Polícia Civil realizou operações em várias regiões do estado e apreendeu fogos de artifício e outros artefatos irregulares, reforçando as ações de fiscalização durante o período junino.
Enquanto essas medidas não forem efetivamente colocadas em prática, permanecem proibidos:
- O uso de espadas;
- O porte e a posse dos artefatos;
- O armazenamento;
- O transporte;
- A fabricação ou emprego irregular desses materiais.
A Polícia Civil ressalta ainda que pessoas flagradas cometendo essas infrações serão conduzidas à delegacia para adoção das medidas legais cabíveis e ficarão à disposição da Justiça.
Outro ponto destacado pela corporação é que, nos casos enquadrados na legislação vigente, não há possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial.
Diante das comemorações juninas, a orientação é que a população aproveite os festejos com segurança e respeite a legislação, evitando práticas que possam colocar em risco a própria integridade física e a de outras pessoas.
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