Antes do início da fase eliminatória da Copa do Mundo, o governo federal anunciou novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas, também conhecidas como bets. A partir do mata-mata, que começa neste domingo (28), todas as propagandas exibidas durante ou após as partidas deverão conter mensagens de alerta sobre os riscos das apostas.
As campanhas terão de incluir avisos como em modelo semelhante ao adotado nas propagandas de bebidas alcoólicas. Confira:
- “Jogue com responsabilidade”
- “Apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”
- “Apostar pode causar dependência”
- “Saiba quando apostar e quando parar”
- “Aposta é assunto para adultos”
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras serão publicadas por meio de uma medida provisória da Presidência da República e seguem diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Em viagem a Pequim, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo também estuda novas limitações para a quantidade de anúncios de bets durante as transmissões dos jogos, mas ainda não detalhou quais medidas poderão ser adotadas.
Além das mudanças na publicidade, o governo anunciou na semana passada que pretende bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. A medida foi divulgada após uma operação policial contra um esquema bilionário envolvendo plataformas clandestinas.
De acordo com informações do g1, o Conar informou que as propagandas de apostas devem ser veiculadas de forma socialmente responsável. As normas proíbem conteúdos que incentivem apostas excessivas, estimulem comportamentos irresponsáveis ou induzam o público à repetição contínua das apostas, além de reforçarem a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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