Nesta quinta-feira (9), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA) entrou com um pedido habeas corpus coletivo com pedido liminar em favor dos 10 advogados alvos de prisões preventivas na Operação Sintonia de Gravata. Segundo a instituição, os profissionais não podem ser submetidos à prisão em celas comuns, como determinam as prerrogativas da advocacia.
Conforme a OAB, o Estatuto da Advocacia assegura que nenhum advogado será recolhido preso, antes de sentença com trânsito em julgado, senão em sala de Estado-Maior. Na falta da estrutura, os profissionais devem ter direito à prisão domiciliar.
A instituição alega que a prisão de advogados em celas comuns, juntamente com outros apenados, afronta diretamente as garantias legais e constitucionais.
Segundo um relatório de inspeção das instalações da custódia, elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, os advogados encontram-se em um ambiente de desumanização inaceitável. As vistorias in loco atestaram celas com mofo, camas sem colchões, fiação exposta, chuveiros inoperantes e a presença constante de vetores de doenças, como ratos e baratas.
A situação seria ainda mais alarmante no Conjunto Penal Feminino, onde o fornecimento de água ocorre apenas duas vezes ao dia, por 40 minutos, e sanitários encontram-se quebrados, forçando as advogadas a negligenciarem necessidades básicas de higiene – inclusive durante períodos menstruais –, gerando humilhação constante e abalo físico.
A OAB ressalta que ficou comprovado, portanto, que os espaços reservados não possuem qualquer similaridade com uma sala de Estado-Maior ou sequer com um ambiente considerado minimamente digno.
Diante das condições das celas, a OAB-BA pede ao Poder Judiciário a concessão de liminar, transferindo os advogados para uma sala de Estado-Maior adequada. Não havendo disponibilidade estrutural por parte do Estado da Bahia para cumprir essa exigência, a instituição requer a aplicação imperativa da legislação federal, convertendo-se a prisão preventiva de todos em prisão domiciliar até que instalações condignas sejam providenciadas.
Relembre o caso
Oito advogados foram presos no último dia 3 de julho, durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada pelas Secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Ministério Público da Bahia e Polícia Civil.
As investigações têm como objetivo desarticular um esquema que envolve facções com atuação no sistema prisional. Além dos advogados, que possuíam mandados de prisão, outras 12 ordens judiciais foram cumpridas contra detentos custodiados em presídios.
As equipes cumprem também 27 mandados de busca e apreensão. As equipes seguem com a operação na capital baiana e nas cidades de Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.
Leia também: Operação Sintonia de Gravata cumpre mandados em Feira de Santana e mais cinco cidades contra facções criminosas
Oito advogados são presos por suspeita de envolvimento com facções criminosas
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e do grupo no Telegram.
