O secretário de saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos, informou em entrevista ao Acorda Cidade que os trabalhadores terceirizados, que eram contratados pela empresa IDS, serão amparados pela Lei Anticalote, que autoriza a prefeitura reter valores em conta oficial para garantir o pagamento de direitos trabalhistas aos funcionários.
Os trabalhadores reclamam que, após o rompimento do contrato com a prefeitura, a empresa não realizou os pagamentos do vale-refeição, décimo terceiro e rescisões trabalhistas.
Segundo Rodrigo Matos, a prefeitura rompeu o contrato com a IDS, devido à má prestação do serviço e não cumprimento das exigências legais. No entanto, os trabalhadores não sairão prejudicados.
“O governo quando entrou, o prefeito, através da Controladoria, fez um decreto que regulamentou a lei. Isso foi ano passado. Essa empresa que substituiu a IDS segue à risca essa questão, graças a essa iniciativa do prefeito, que entendeu que isso não é adequado. Se a prefeitura paga tudo, e as empresas não pagam, o trabalhador não pode responder por isso”, declarou.
“Com relação às atitudes que foram tomadas, contrato encerrado com essa empresa, para além disso deve sair nos próximos dias uma punição muito pesada com relação à empresa, que não cumpriu de forma adequada”, reforçou o secretário.
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