O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, explicou ao Acorda Cidade como funcionará a comissão encarregada de fiscalizar e punir o descumprimento das leis aprovadas na Casa da Cidadania.
O vereador disse, nesta quarta-feira (12), que a Câmara pretende criar essa comissão pois muitas das leis criadas e aprovadas não são cumpridas. Com isso, Marcos afirmou que o grupo deve fiscalizar e punir aqueles que não estejam cumprindo a lei.
Segundo ele, vereadores da base e da oposição reclamam da falta de cumprimento das leis. Isso motivou o interesse em criar essa comissão.
Muitas dessas leis, às vezes, não são cumpridas. Não é só pelo Prefeito, mas sim pelos secretários. Infelizmente, isso às vezes não acontece. Nós vamos fazer uma atualização no Regimento Interno, na Lei Orgânica do município e tentar incluir dentro disso uma comissão que fiscalize a execução da lei, mas que fiscalize também com punição para os secretários, e quem quer que seja que não cumprir a lei.”
O presidente contou que fica “preocupado”, pois as leis passam por “todo um trâmite” para serem elaboradas, discutidas e sancionadas. Por isso, ele reforça a necessidade de criar essa comissão.
Eu fico preocupado que existe todo um trâmite. É elaborado, é discutido. As comissões que têm toda a sua parte técnica discutindo, aprovando, e a lei não é cumprida. Então, nós temos que buscar isso e é uma preocupação deste presidente, vereador Marcos Lima, que realmente venha a cumprir essas leis e que a gente tenha uma comissão especial para isso.”
Questionado sobre a quantidade de leis que não são cumpridas, o vereador falou que a Câmara ainda não tem esse dado. No entanto, destacou que a Casa da Cidadania tem feito parcerias com universidades para que esse levantamento possa ser realizado.
Sobre se reunir com o prefeito José Ronaldo (União Brasil), o presidente contou que não há necessidade, pois o Executivo e o Legislativo tem sua independência.
“Não há necessidade de falar com o prefeito. Ele tem a sua independência e o Executivo e o Legislativo tem a sua independência. A gente faz as leis aqui conforme a necessidade da cidade. Nós temos 21 vereadores pensantes onde cada um tem buscado e cobrado que as leis que são aprovadas aqui sejam cumpridas. Então nós vamos trabalhar nesse sentido.”
Marcos afirmou que a Câmara produz muitas leis, tanto no Executivo quanto no Legislativo. De acordo com ele, no primeiro semestre de 2026 foram apresentadas 120 leis dos vereadores. Dessas, 47 foram aprovadas.
Tem algumas leis que são mais simples, de criação de nome de rua, de utilidade pública, mas tem leis efetivas que cuida da vida das pessoas, do idoso, do passe livre, da educação, da saúde, do trânsito, e não vê essas leis cumpridas. Então, há sim a necessidade dessa comissão para que a gente vá lá fiscalizar e fazer as punições de quem é de direito e que não está executando a lei.”
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade
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