Começa nesta quinta-feira (20) o período de inscrições para cadastro de eleitores e candidatos que desejam participar da eleição do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC/BA). A Portaria Nº 137, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, na terça-feira (18), regulamenta todas as etapas do pleito eleitoral.
O processo elegerá os representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura (CEC/BA), que vão atuar no período 2026-2030. As inscrições poderão ser realizadas a partir da quinta-feira (20) e seguem até as 23h59 do dia 3 de setembro. Vale ressaltar que todas as etapas do processo ocorrerão virtualmente, através do site da Secretaria de Cultura da Bahia (https://www.ba.gov.br/cultura/eleicao-do-conselho-estadual-de-cultura).
Serão disponibilizados no site formulários online para cadastro de eleitores e para registro de candidatos. A Portaria Nº 137 estabeleceu critérios a serem observados durante o processo de eleição dos membros titulares e suplentes do CEC/BA, representantes oriundos da sociedade civil:
- Representantes dos Territórios de Identidade Cultural da Bahia;
- Representantes dos distintos Segmentos Culturais e Representantes de processos relacionados ao Fazer Cultural.
Conforme a Portaria, o Colégio Eleitoral será organizado pela Secretaria de Cultura, sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral, que exercerá a coordenação geral do processo eleitoral iniciado com a publicação das regras, critérios e diretrizes, e que prosseguirá até a etapa de homologação do resultado final.
O processo elegerá 05 (cinco) membros titulares dos Territórios Culturais e 05 (cinco) membros titulares de Segmentos Culturais e processos do Fazer Cultural, totalizando 10 (dez) membros, com igual número de suplentes (dez suplentes).
Comissão eleitoral
Foi instituída uma Comissão por meio da Portaria Nº 138 de 17 de agosto de 2026 para organizar e acompanhar a eleição dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil, com as seguintes atribuições: validar os cadastros de eleitores e registros de candidaturas; julgar recursos que venham a ser impetrados; divulgar a lista de eleitores e candidatos validados e aptos a participar do processo eleitoral; assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da eleição, além de apurar, divulgar e publicar os resultados da eleição.
Quem pode participar
É preciso ter atenção para as duas modalidades de participação no processo eleitoral para membro do Conselho Estadual de Cultura (2026-2030) e para os critérios definidos:
1. Como Eleitor/Eleitora:
– Deve ter a idade mínima de 18 anos;
– O Eleitor/Eleitora deve proceder o preenchimento completo do formulário online de Cadastramento de Eleitor, disponibilizado pela Secretaria de Cultura, contendo a identificação e todas as declarações obrigatórias assinaladas no formulário de cadastramento.
2. Como Candidato/Candidata:
– Deve ter a idade mínima de 18 anos;
– Precisa realizar o preenchimento completo do formulário online, disponível no site da Secretaria de Cultura, de Cadastramento de Candidato contendo a identificação, devendo escolher entre concorrer a uma vaga do Território ou a uma vaga do Segmento Cultural ou processo do Fazer Cultural. Só é permitido um único registro de candidatura.
Cronograma do processo eleitoral – CEC/Bahia 2026-2030
Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia das regras das Eleições Online de Candidaturas e de Eleitores – 18/08/2026
Período de Inscrições Online de Candidaturas e de Eleitores – Das 00h00 do dia 20/08/2026 às 23h59 do dia 03/09/2026
Análise e Validação dos Requisitos das Candidaturas e do Cadastro de Eleitores – De 08/09/2026 a 11/09/2026
Divulgação da Primeira Análise das Candidaturas e dos Eleitores – 15/09/2026
Prazo de recursos para Candidatos e Eleitores – Das 08h30 do dia 16/09/2026 às 17h30 do dia 18/09/2026
Análise dos recursos impetrados – 21/09/2026 a 22/09/2026
Homologação e Divulgação da lista final de candidatos e eleitores – 28/09/2026
Eleição – De 00h00 do dia 13/10/2026 às 23h59 do dia 15/10/2026
Divulgação da Lista Prévia dos Candidatos eleitos – 20/10/2026
Prazo de recursos – Das 08h30h do dia 23/10/2026 às 17h30 do dia 26/10/2026
Análise dos recursos e homologação final dos Eleitos – 03/11/2026
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