O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão imediata de propagandas eleitorais veiculadas no último domingo (30) que, conforme a decisão liminar, utilizaram o horário destinado a candidatos a deputado para promover nomes da disputa majoritária.
A decisão, assinada pelo juiz Mhércio Cerqueira Monteiro e divulgada pelo Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade, foi motivada por uma denúncia da coligação “Mais Bahia, mais Brasil” contra o grupo “Unidos para Mudar a Bahia”, acusando a chapa adversária de usar o horário de candidatos a deputado para fazer propaganda majoritária.
O processo contesta três inserções: uma é voltada para a disputa de deputado federal, enquanto as outras duas são destinadas a deputado estadual.
Segundo o levantamento técnico que foi apresentado a Justiça, a imagem do candidato a governador ocupava até 100% da área de referência da tela. As candidaturas ao Senado também apareciam com grande destaque.
Além disso, a representação apontou uma diferença no tamanho das fontes e a reprodução de elementos visuais associados à campanha majoritária, como vinheta, transições e cores. Ainda de acordo com os autos, as imagens terminavam com a expressão “VOTE TIME NETO”.
O relator considerou, na avaliação preliminar, que a propaganda eleitoral ultrapassou a possibilidade legal de apenas mencionar candidatos majoritários ou exibir suas imagens ao fundo.
Para o juiz, houve utilização do tempo proporcional em benefício das candidaturas ao governo e ao Senado.
Por fim, a decisão julgou que a exposição poderia ser repetida em novas inserções e, com isso, afetando a igualdade de oportunidades entre os concorrentes durante o processo eleitoral.
Após a liminar, as propagandas foram retiradas do ar. As emissoras de TV que geram o horário eleitoral gratuito na Bahia foram notificadas para evitar novas exibições, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Os representados terão dois dias para apresentar a defesa. O procurador regional eleitoral também foi intimado a se manifestar sobre o caso.
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