O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta quinta-feira (17), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, o projeto “Me Proteja”, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes e à redução do tempo de permanência deles em casas de acolhimento.
Durante o evento, o vice-presidente do TJBA, desembargador Josevando Sousa Andrade, destacou que o acolhimento deve ocorrer pelo menor tempo possível. Segundo ele, não há um prazo fixo, mas a Justiça deve trabalhar para agilizar os processos e garantir que as crianças possam retornar à família de origem ou encontrar um novo lar.
“A gente trabalha para dar celeridade a esses processos, a essa averiguação e, num tempo recorde, o mais curto possível, procurar um lar e colocar essas crianças no lar para que elas possam viver com dignidade dentro de um seio familiar”, afirmou.
A primeira fase do projeto contempla Feira de Santana e comarcas da região, com previsão de expansão para todo o estado da Bahia. A proposta reúne diferentes órgãos e instituições que fazem parte da rede de proteção, como Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e secretarias municipais.
Josevando também destacou que a iniciativa faz parte de uma proposta de aproximar o Tribunal de Justiça da população, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade.
“O Tribunal tem que sair do seu pedestal, dos seus gabinetes e vir para a rua para estar próximo ao povo, para que ele sinta que a Justiça está junto dele e que possa coibir os conflitos e as violências que possam sofrer no dia a dia.”
Importância da rede
O corregedor-geral de Justiça do TJBA, desembargador Salomão Resedá, explicou que o projeto é uma parceria entre a Presidência do Tribunal, a Corregedoria e a Associação dos Magistrados da Bahia.
Segundo ele, o objetivo é fortalecer a atuação de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, incluindo coordenadores de casas de acolhimento, conselheiros tutelares, gestores municipais, serventuários e magistrados.
O lançamento ocorreu em Feira de Santana por ser um polo que reúne magistrados de diferentes municípios da região.
Salomão ressaltou ainda que o acolhimento deve ser temporário e que crianças e adolescentes precisam ser inseridos em um ambiente familiar. “A criança e o adolescente não podem ficar segregados tanto tempo nas instituições. Ele tem que ser inserido em uma família”, afirmou.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), cerca de 1.200 crianças e adolescentes estão acolhidos na Bahia, sendo 334 casos considerados sob alerta de prazo. Para o corregedor, os números são preocupantes e reforçam a necessidade de reduzir o período de permanência nas instituições.
Feira de Santana tem 11 crianças acolhidas
A secretária de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso), Gerusa Sampaio, explicou ao Acorda Cidade que o município possui o Abrigo Regional Raio de Luz, destinado a crianças que tiveram os direitos violados e foram afastadas do convívio familiar por determinação judicial.
Segundo ela, atualmente 11 crianças e adolescentes estão sendo acolhidos no local. O município oferece alimentação, segurança, acompanhamento psicológico e social, além de garantir acesso à educação e à saúde.
“Essas crianças, além de terem todo o apoio psicológico e social, são matriculadas nas escolas quando a gente percebe que vai demorar, para que não tenham nenhum prejuízo”
Prevenção e convivência familiar
A juíza Katy Braun, do Mato Grosso do Sul, também participou do evento. Segundo ela, a rede de proteção deve atuar preventivamente para evitar afastamentos desnecessários.
“Nós vamos pensar nas estratégias para que a permanência das crianças e adolescentes neste tipo de serviço seja a mais rápida possível. A ideia é de que a criança viva em família. Então, se ela não pode voltar para sua família natural, ela precisa encontrar um parente que possa exercer o cuidado. Agora, não encontrando nenhum, não sendo possível nem os pais, nem um parente, a criança tem o direito a uma nova família por meio da adoção”, explicou Katy.
Katy também explicou que as situações nas quais as crianças se afastam das famílias são casos graves e excepcionais. “Os casos mais comuns que nós temos são de negligência grave nos cuidados com a criança e também da violência praticada contra elas”, disse.
Números alarmantes
Segundo ela, os números são alarmantes, mas não é possível afirmar se houve aumento dos casos ou se as denúncias se tornaram mais frequentes.
“Os dados são alarmantes. A gente não sabe se está crescendo ou se passou a ser mais fácil de denunciar. Mas os números mostram que nós temos uma grande crise nas famílias brasileiras, porque a maioria dos abusos ocorre dentro de casa.”
A juíza também falou sobre a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas.
“Os traficantes têm cooptado crianças e adolescentes para esse meio, que é muito difícil, e cada vez mais os adolescentes estão morrendo. Infelizmente, eles estão morrendo na guerra de facções. E quando o Estado não chega a uma comunidade e não oferta educação, cultura, esporte e lazer, o tráfico faz isso. Então, nós precisamos ter condutas também proativas para evitar que os nossos meninos e meninas se percam nesse mau caminho.”
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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