O piso salarial da Enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, ainda não representa a realidade de muitos profissionais que atuam na Bahia. Em entrevista ao Acorda Cidade, a enfermeira Gisele Paixão, que acompanha a mobilização da categoria, afirmou que técnicos, auxiliares e enfermeiros continuam recebendo valores inferiores aos previstos na legislação.
Segundo Gisele, no setor público, o piso é subsidiado pela assistência financeira complementar repassada pelo governo federal. Os valores estabelecidos são de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem. Já na rede privada, segundo ela, a situação é ainda mais difícil.
“Muitos profissionais não recebem na prática, o que está estabelecido por lei. Mas no setor privado, a situação ainda é pior, porque ficou definido pelo STF, justamente um acordo coletivo do sindicato junto com a classe patronal. E a realidade é que muitos profissionais ainda acabam recebendo salários de miséria; técnico recebendo um salário mínimo e enfermeiro em torno de R$ 2.500 a R$ 2.800.”
A enfermeira defende a aprovação da PEC 19, que prevê mudanças na jornada e no reajuste dos profissionais. “Nós estamos na luta para a aprovação da PEC 19, que visa justamente trazer esse reparo em relação ao piso, porque ele estabelece uma carga horária de 44 horas semanais. Justamente uma carga horária de 36 horas atrelado ao pagamento do piso, além do reajuste salarial.” Para Gisele, a proposta representa uma tentativa de reparação para uma categoria que ainda considera os valores insuficientes. “Esse salário ainda é muito aquém do que nós realmente merecemos, mas é uma forma de trazer uma reparação para a classe trabalhadora”, reforçou ao Acorda Cidade.
A discussão ganhou espaço em Feira de Santana durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na quinta-feira (24), que tratou da desvalorização salarial, dos direitos, da sobrecarga de trabalho e das condições enfrentadas pelos profissionais de Enfermagem. As propostas debatidas devem integrar um documento a ser encaminhado a representantes municipais e estaduais.
Apesar das dificuldades, Gisele destaca que a profissão continua crescendo. “Hoje nós temos mais de 200 mil profissionais aqui no estado da Bahia. Existe uma crescente em relação à nossa profissão, porque a cada ano o número de inscritos é de 8 mil a 10 mil profissionais no Conselho.” Para ela, o crescimento precisa ser acompanhado de reconhecimento, condições adequadas de trabalho e uma remuneração mais digna para trabalhadores que lidam com vidas.
A enfermeira, que já esteve a frente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) entre 2022 a 2023, também cobrou uma atuação mais efetiva da entidade, especialmente na fiscalização das condições de trabalho e no combate ao subdimensionamento das equipes.
“No momento em que estive como presidente de 2022 a 2023, nós conseguimos avançar através da implantação do piso salarial da enfermagem, mas, porém, o MSTF desconfigurou a lei. O que a gente precisa é de um conselho mais presente, que nos represente, que possa fazer fiscalizações mais efetivas, garantindo o direito desses trabalhadores, porque a partir do momento que a gente fiscaliza, a gente evita a sobrecarga de trabalho e expande também a contratação de novos profissionais combatendo o subdimensionamento.”
A enfermeira reforçou que em muitas partes da Bahia, o relato é de profissionais desassistidos.
“Um conselho ele não pode se resumir apenas em um projeto de capacitação, é muito mais a quem precisa conhecer a realidade que vive os profissionais de enfermagem.”
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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