A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana realiza neste mês de setembro a Operação Mulher Segura, que faz parte de uma mobilização nacional, encabeçada pelo Ministério da Justiça, para reforçar o combate à violência contra as mulheres.
Em Feira de Santana, a Deam já cumpriu cinco mandados de prisão, no âmbito desta operação, e já remeteu à Justiça mais de 300 inquéritos policiais.
“Nós estamos com essa operação em curso. É uma operação nacional do Ministério da Justiça, que está também ocorrendo em âmbito estadual. Então a Polícia Civil do Estado inteiro está fazendo cumprimento de mandados de prisão preventiva, cumprimento de mandados de busca e apreensão e também remessa de inquéritos. É, na verdade, uma força-tarefa que está se reunindo para dar efetividade às leis que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou a delegada titular da Deam, Lorena Almeida, em entrevista ao portal Acorda Cidade.
Ela pontuou que a Deam de Feira de Santana ocupa o primeiro lugar entre as unidades especializadas do estado no que diz respeito aos inquéritos enviados à Justiça.
“Tudo que chega para a unidade está sendo apurado, está indo para a frente. Nós estamos investigando os casos, os agressores, e quando é o caso de cumprir mandados, quando é o caso de efetivar através de medidas cautelares, seja de segregação através de prisão cautelar, ou de buscas e apreensões, nós estamos dando cumprimento.”
Autores não têm perfil definido
De acordo com Lorena Almeida, não há um perfil definido que possa ser associado a um autor de violência doméstica, a um tipo de agressor.
“Nós temos agressões e casos de violência doméstica em todas as esferas, em todas as classes sociais, em todos os níveis de escolaridade. Nós vemos mulheres com nível superior, com independência financeira, com família bem estruturada, que moram em bairros considerados mais desenvolvidos e também estão sofrendo violência doméstica. Isso mostra que é uma realidade que a nossa sociedade vivencia, que precisa ser combatida, desde as escolas, desde a educação doméstica, então esse trabalho precisa ser realizado pelas famílias e pelas escolas para evitar que se tornem crimes.”
Ela observa que diariamente a Deam encaminha cerca de 10 solicitações de medida protetiva ao Poder Judiciário.
“Todos os casos que chegam até aqui à unidade, que a vítima informa que tem interesse na medida protetiva, nós fazemos todo o procedimento. Hoje em dia existe a possibilidade de fazer o pedido de medida protetiva através do aplicativo do Tribunal de Justiça, para aquelas mulheres que não querem vir até a delegacia, pode ser feita a solicitação por meio do aplicativo.”
Caso a vítima queira se dirigir à delegacia, Lorena Almeida explicou que no local também é feito todo o procedimento, com expedição de guias periciais, para solicitação da medida protetiva.
“A gente faz no mesmo dia que ela vem. Fazemos a oitiva, e se for necessário, realização de exame de lesão corporal, a expedição de guia para a realização do exame, e tem as salas com a profissional de assistência social e de psicologia para realizar o atendimento. Todo esse procedimento é feito. E nós enviamos a medida protetiva para a Justiça, damos seguimento ao inquérito com a investigação do caso, com a intimação do agressor e com a oitiva de testemunhas”, detalhou.
A Deam oferece atendimento 24 horas por dia, durante sete dias na semana. A delegada destacou que todo boletim registrado na unidade está sendo investigado e estão sendo cumpridas as medidas cautelares contra os agressores.
“A lei existe para determinar que em alguns casos o agressor será preso e nós estamos fazendo isso, assim como também a remessa de inquéritos à Justiça. Nós estamos dando conclusão aos casos, não estamos apenas recebendo as vítimas, estamos seguindo com os casos.”
Lorena Almeida afirmou que muitas vítimas têm medo de prestar a queixa na delegacia, algo que pode ser realizado também por meio de outras pessoas. No entanto, caso a vítima necessite de uma medida protetiva, só ela poderá solicitar.
“Uma pessoa não pode pedir uma medida protetiva para terceiro porque isso seria muito temerário. Pessoas poderiam tentar afastar uma pessoa da outra e pedir uma medida protetiva, então para isso é necessário que a própria vítima peça. Mas uma pessoa pode fazer uma denúncia, inclusive, anônima.”
A titular da Deam reforçou o alerta às mulheres para relacionamentos abusivos e quem envolvam agressões de qualquer tipo.
“Que a mulher sempre se enxergue como uma potencial vítima de feminicídio, eu sempre falo isso. Infelizmente, muitas mulheres pensam que o caso delas não é grave, que não vai acontecer nada de pior e paga para ver e acaba passando por uma situação mais gravosa. Então sempre enxergue a sua situação como uma situação importante que deve ser combatida e que você merece ser feliz sem violência. Não existe felicidade com violência, se você está sofrendo, você não está sendo feliz.”
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.
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