A prática de descartar materiais impressos pelas ruas, como panfletos e os chamados santinhos, na madrugada do dia da eleição, é conduta vedada pela legislação eleitoral. De acordo com o art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, a prática que também é conhecida como ‘voo da madrugada’ se configura como propaganda irregular sujeita à multa, além de constituir crime eleitoral.
Em Feira de Santana, assim como nas demais cidades da Bahia, as ruas amanheceram tomadas por toneladas de materiais impressos, jogados nas portas das escolas, frentes de residências, estabelecimentos comerciais, além de grandes avenidas e transversais.
Em entrevista ao portal Acorda Cidade, a chefe do cartório da 155ª Zona Eleitoral, Marta Carvalho, responsável pela fiscalização no município deste tipo de crime, informou que todo o material de propaganda eleitoral que foi derramado irregularmente será levado para cooperativas de catadores da cidade. A iniciativa do TRE, em parceria com outros órgãos, é intitulada ‘Ronda Cidade Limpa‘.
Segundo Marta Carvalho, na manhã deste domingo (4), fiscais do TRE visitaram alguns locais de votação onde há maior incidência de santinhos derramados, a exemplo do Colégio Estadual Assis Chateaubriand, que é um dos maiores colégios eleitorais de Feira de Santana.
“A gente veio acompanhar uma ação que começou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia referente ao derrame de santinhos. O TRE da Bahia iniciou o projeto que se chama ‘Ronda Cidade Limpa’. E a gente fez uma parceria com a prefeitura local, com a empresa que faz a limpeza urbana, para o recolhimento de todo esse material.”
A chefe da 156ª zona eleitoral destacou que o projeto tem por principalmente objetivo o incentivo à sustentabilidade, além de prevenir acidentes entre os eleitores e garantir uma eleição mais tranquila.
“Todo o material que for recolhido vai ser destinado a quatro cooperativas locais que vão receber e dar o destino de reciclagem. É uma prática irregular, antes do dia da votação, e todo material de propaganda irregular que é distribuído, a gente consegue ter consequências para os candidatos. A gente tem as notificações, os processos próprios. Mas esse derrame a gente não consegue responsabilizar, identificar quem praticou. Então cabe ao Judiciário mesmo reparar, providenciando a limpeza de todos os locais que foram afetados.”
O promotor do Ministério Público, Audo Rodrigues, que está atuando nestas eleições pela 157ª zona eleitoral, também criticou o que chamou de ação criminosa por parte de alguns candidatos, se aproveitando dos horários de menor policiamento.
“Temos registros de eleições anteriores da grande possibilidade de acidentes que podem ocasionar esse derrame ilegal de santinhos, de idosos que acabam escorregando, pessoas com mobilidade reduzida escorregando nesses papéis, e crianças caindo e se machucando. Então é um absurdo. É esperar que um dia também, como tantas outras situações da Justiça Eleitoral são modificadas, são adequadas à nossa realidade, que essa também se adeque a uma realidade de se proibir que não se tenha material publicitário impresso em campanha eleitoral.”
De acordo com o promotor, o Ministério Público manteve contato com o município e juntos fizeram um plano de atuação desde as primeiras horas da manhã, com diversas equipes da Sustentare direcionadas para tentar coibir esse tipo de situação.
O promotor explicou ainda que, apesar de ilegal, muitos candidatos se aproveitam da dificuldade de prisão em flagrante, mas da impossibilidade de instauração de procedimentos. “Quase todos os candidatos, uma imensa maioria de candidatos se utiliza desse artifício, desse subterfúgio, dessa ação muito mal-educada e criminosa de fazer com que a cidade fique suja.”
“Quantidade surreal”, diz secretário
O secretário da Serviços Públicos de Feira de Santana, Justiniano França, ressaltou a importância da parceria com a empresa Sustentare, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Ele esclareceu que a Sesp fez um planejamento para atender os 45 colégios na sede e todos da zona rural, porém o grande volume de materiais jogados neste ano foi algo ‘surreal’, o que não possibilitou a retirada até o início da votação.
“Para você ter uma ideia, a equipe começou a trabalhar ontem às 17 horas, e às 2 horas da manhã o plantão estava trabalhando, e em alguns locais o pessoal veio jogar. Em outros locais o pessoal retirando, e sofrendo agressão verbal. E o planejamento era a partir de hoje das 7 horas da manhã nesses colégios tentar fazer o máximo para retirada desse material.”
Justiniano França informou que as equipes vão manter o trabalho durante todo o dia, e a partir de amanhã, o trabalho será reforçado em diversas ruas da nossa cidade.
“Não são só as frentes do colégio, são muitas vias que têm papéis espalhados. A grande vantagem é que esse material não vai ser levado para o aterro. Nós estamos com duas cooperativas de catadores, que são a Rede Sol e a Ginga Recicla, e estamos levando esse material para essas duas entidades para que não haja a necessidade de levar para o aterro sanitário. Então o material vai ser depois comercializado, a peso, como papel normal”, complementou.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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