O Procon de Feira de Santana fiscalizou 11 estabelecimentos comerciais em uma operação voltada à venda de brinquedos para o Dia das Crianças, celebrado neste domingo (12). A ação iniciou no 2 de outubro e foi encerrada nesta sexta-feira (9), com o objetivo de verificar se os produtos e as condições de venda atendem às normas de defesa do consumidor.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, explicou que as equipes conferiram o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, a exposição dos preços nas prateleiras, as formas de pagamento e a realização das promoções anunciadas pelas lojas.
Segundo ele, a fiscalização também deu atenção especial à segurança dos brinquedos. Os fiscais analisaram as informações dos rótulos, como a faixa etária indicada para cada produto, a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e as orientações de uso em português nos itens importados.
“Esse brinquedo precisa ter a faixa etária permitida. Nem toda criança pode brincar com qualquer brinquedo por conta da integridade física. O selo do Inmetro, que é um selo de segurança, existe e é importante que tenha. A tradução para o português também é necessária, orientando como deve ser manuseado esse produto”, destacou Maurício em entrevista ao Acorda Cidade.
Direitos do consumidor nas compras
O superintendente também chamou a atenção para os direitos dos consumidores em caso de defeitos nos brinquedos.
“As compras nas lojas físicas, se houver um defeito de fábrica, como a gente conhece, um defeito oculto, o consumidor poderá apresentar uma reclamação em até 90 dias, mas a loja terá que sanar o problema em até 30 dias, porque é um bem durável.”
Nas compras pela internet, o consumidor também deve ficar atento ao direito de arrependimento. Nesse caso, é possível desistir da compra em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“Se você recebe um produto que não é aquilo que você esperava, você terá direito de volta o seu dinheiro, com o frete, se existiu o frete, ou pode receber um outro produto que atenda à sua expectativa”, explicou.
Fiscalização continua durante o ano
De acordo com Maurício Carvalho, toda a equipe do Procon está mobilizada para atender às demandas relacionadas à operação do Dia das Crianças.
O superintendente orientou os consumidores a utilizarem o aplicativo Procon Feira de Santana para registrar reclamações. Segundo ele, além de investigar as denúncias, o órgão informa aos consumidores quais providências foram adotadas.
Nenhuma irregularidade foi identificada até o momento
Maurício Carvalho informou que, até o momento de fiscalização nesta sexta-feira (9), nenhuma irregularidade havia sido identificada nos estabelecimentos fiscalizados.
“Até o presente momento, não encontramos irregularidades, o que é um ótimo sinal. O Procon sempre faz um trabalho educativo, de conscientização, porque o nosso objetivo é que não tenha problema. Quem ganha com isso não é só o empresário, mas principalmente o consumidor”, afirmou.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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