A fiscalização e a regularidade urbanística, ambiental e fundiária dos loteamentos existentes ou em implantação na zona rural de Feira de Santana serão temas de uma audiência pública na Câmara Municipal. A realização do encontro foi proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB), por meio de requerimento aprovado, por unanimidade dos presentes, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13).
“A iniciativa busca promover o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, os órgãos de fiscalização e a sociedade civil para discutir possíveis irregularidades na implantação de loteamentos e as medidas necessárias para prevenir e solucionar os problemas existentes”, ressalta o vereador. Entre as questões apontadas estão a comercialização de terrenos sem aprovação, a falta de infraestrutura básica, as dificuldades de acesso a água e energia elétrica, além de problemas de drenagem, abertura irregular de vias e impactos ambientais.
A audiência deverá contar com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Agricultura, além da Procuradoria-Geral do Município, cartórios de registro de imóveis, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) e imobiliárias. Também devem participar das discussões associações comunitárias, lideranças dos distritos e povoados, proprietários rurais, compradores de lotes e demais interessados. A data e o horário da audiência ainda serão anunciados pelo Cerimonial da Casa.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e grupo de Telegram.
