O Conjunto Penal de Feira de Santana ficou de fora do pacote de investimentos de R$ 67,5 milhões anunciado pelo Governo da Bahia para a construção de novas estruturas em unidades prisionais do interior do estado. As licitações, conduzidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), foram concluídas e contemplam presídios de seis municípios baianos.
As intervenções serão realizadas nos conjuntos penais de Brumado e Jequié, no sudoeste e na região do Médio Rio de Contas; Eunápolis e Teixeira de Freitas, no extremo sul; além de Juazeiro e Paulo Afonso, no norte da Bahia.
As novas estruturas serão destinadas à vivência coletiva das pessoas privadas de liberdade. A previsão é de que sejam construídas por meio de sistemas modulares pré-moldados ou pré-fabricados.
Os contratos abrangem tanto a elaboração dos projetos básico, executivo e complementares quanto a execução das obras, incluindo a entrega dos novos módulos.
Três contratos para seis unidades
Segundo o Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade, os resultados das licitações foram homologados pelo secretário do Seap, José Carlos Souto de Castro Filho.As empresas vencedoras deverão desenvolver os projetos previstos e executar as intervenções até a entrega das novas estruturas prisionais.
A empresa DBN – Deboni Sistemas Construtivos Ltda venceu duas das licitações. O primeiro contrato, no valor de R$ 22,67 milhões, prevê intervenções nos conjuntos penais de Brumado e Jequié.
O segundo, de R$ 22,44 milhões, contempla as unidades prisionais de Juazeiro e Paulo Afonso.
Já a Built Up Engenharia e Soluções Ltda será responsável pelas obras nos conjuntos penais de Eunápolis e Teixeira de Freitas. O contrato firmado para essas duas unidades também tem valor de R$ 22,44 milhões.
Outras medidas no sistema prisional
Entre as medidas recentes relacionadas ao sistema penitenciário da Bahia estão a publicação de um decreto que prevê o bloqueio de celulares nos presídios sem necessidade de decisão judicial com a implementação do novo Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
Além disso, em setembro deste ano, o governo da Bahia realizou por meio da Lei Antifacção, a transferência de cinco líderes de facções criminosas para unidades prisionais federais de Porto Velho, em Rondônia, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
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