Na manhã desta sexta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a concessão do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que ocorreria neste sábado (17), no Farol da Barra.
A entrega da honraria, apresentada pela Mesa Diretora, e a transferência temporária da sede da casa legislativa para o ponto turístico para a realização do ato, proposta pelo vereador Cezar Leite (PL), foram aprovadas pela Câmara Municipal da capital baiana.
De acordo com a advogada Maria Lúcia da Silva, autora da ação judicial, Flávio Bolsonaro não prestou serviços relevantes ao município que justifiquem a comenda. A rejeição popular, materializada nas redes sociais e em um abaixo-assinado virtual com milhares de assinaturas, e a mudança para o Farol da Barra em período de campanha eleitoral de segundo turno, também foram citados.
“O momento escolhido pelo parlamento para a realização da cerimônia e a transferência extraordinária de sede do Legislativo interferem potencialmente no processo eleitoral”, declarou a decisão sobre a possibilidade do evento público se tornar um ato de caráter promocional e partidário em favor do filho de Jair Bolsonaro e candidato à presidência. O despacho foi assinado pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Suspensão
Após a análise dos fatos, o despacho da Justiça da Bahia manteve os feitos da Resolução 3.592/2026, que concede o título ao senador, porém adiou a solenidade e a transferência de sede para momento posterior ao encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
“Não há risco de irreversibilidade da medida, ademais, considerando que a decisão não invalida o ato legislativo concessivo da honraria. A concessão posterior da honraria não trará prejuízos à Casa Legislativa ou ao homenageado”.
A juíza definiu uma multa de R$ 500 mil caso a ordem seja desobedecida sem uma justificativa válida.
Abaixo-assinado virtual
Intitulada “Revogar honraria a Flávio Bolsonarista em Salvador”, a petição pública criada na plataforma Change.org já conta com mais de 211 mil assinaturas verificadas.
A página manifesta preocupação com a honraria a Flávio Bolsonaro. “A concessão de títulos honoríficos deve ser cuidadosamente avaliada e reservada apenas para aqueles que verdadeiramente representam e defendem os valores e interesses da sociedade que servem”, declarou a autora do abaixo-assinado virtual.
Ação popular
Protocolada pelo ativista social Victor Queirós, uma outra ação contesta a entrega do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao senador carioca.
O pedido assinado pelos advogados Mário Scaldaferri (OAB/BA 24.712) e Rosemary Silveira (OAB/BA 37.240) solicita a suspensão da honraria.
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