As equipes de limpeza da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) finalizaram na última quinta-feira (15) o recolhimento de todo o material de propaganda eleitoral em frente e nas vias do entorno dos colégios eleitorais. Segundo o secretário Justiniano França disse ao Acorda Cidade, foram retiradas das ruas 29 toneladas dos chamados ‘santinhos’, que foram lançados ilegalmente durante a campanha para o 1º turno.
“Lembrem-se que papel é leve, não é? Imaginem a quantidade. Foi uma quantidade absurda. Conseguimos mandar em torno de 11 mil toneladas para as cooperativas e o restante, porque molhou, não pôde ser colocado e levamos para o aterro sanitário”, afirmou França.
Programa Ronda Cidade Limpa
Ele acrescentou que o relatório das ações foi encaminhado ao promotor do Ministério Público, Aldo Rodrigues, devido à parceria entre o órgão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Sesp para a implementação do programa ‘Ronda Cidade Limpa’ nas eleições.
“Fechamos e encaminhamos para o doutor Aldo, que solicitou essa operação nossa com material fotográfico, com o plano que nós tínhamos feito. Foram 29 toneladas. E dessa eleição, eu nunca vi tanto material espalhado na cidade de Feira de Santana, sede e distrito. Foi algo assim impressionante.”
O derrame de materiais impressos (santinhos) na madrugada do dia da eleição é uma conduta vedada pela legislação eleitoral, mas que continua sendo praticada pelos candidatos.
De acordo com o art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, a prática que também é conhecida como ‘voo da madrugada’ se configura como propaganda irregular sujeita à multa, além de constituir crime eleitoral.
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