A Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia abriu fiscalizações para apurar possíveis casos de assédio eleitoral contra trabalhadores no estado. As apurações partiram de fatos divulgados pela imprensa nos últimos dias, e os empregadores envolvidos já foram notificados.
Um dos casos é o de uma trabalhadora que teria sido agredida dentro de um clube baiano depois de declarar seu voto em um dos candidatos à Presidência. Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) estiveram no clube para fazer diligências, e o empregador foi notificado a apresentar documentos e prestar esclarecimentos.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), a Auditoria-Fiscal do Trabalho também faz um alerta: o emprego não pode ser usado para influenciar o voto de ninguém.
O que é assédio eleitoral
É quando o trabalhador sofre ameaça, constrangimento ou recebe promessa de vantagem para votar, ou deixar de votar, em determinado candidato. A pressão pode partir do dono da empresa, de um chefe ou de qualquer pessoa que fale em nome do empregador. Na prática, ela aparece de vários jeitos:
- ameaça de demissão ou de perda de benefício conforme o resultado da eleição;
- promessa de dinheiro, bônus, folga ou promoção em troca do voto;
- obrigação de ir a reunião, ato ou manifestação de candidato, ou de usar camiseta e adesivo de campanha;
- pedido para mostrar foto do voto ou dizer em quem votou;
- pressão em grupos de WhatsApp da empresa ou nas redes sociais;
- perseguição, humilhação ou tratamento pior por causa da opinião política;
- escala de trabalho montada para dificultar o voto.
Quais são os direitos do trabalhador
A Constituição garante o voto livre e secreto e protege a liberdade de convicção política. Ninguém é obrigado a contar em quem vai votar, nem a fazer campanha para candidato algum. E ninguém pode ser punido, discriminado ou demitido pela escolha que fizer na urna.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a propaganda e o assédio eleitoral em qualquer ambiente de trabalho, público ou privado. A empresa responde também quando não pressiona diretamente, mas deixa a pressão acontecer. Nos casos mais graves, como a ameaça para obter o voto e a compra de voto, a conduta é crime eleitoral.
Vai trabalhar no domingo da eleição?
O empregador deve organizar a escala para que todos possam votar. Quem estiver trabalhando no domingo precisa ter tempo para ir à seção eleitoral, votar e voltar.
Como a Auditoria-Fiscal do Trabalho atua
Os AFTs apuram as denúncias e, nas fiscalizações, verificam se há pressão política sobre os empregados, propaganda de candidato no estabelecimento e práticas discriminatórias. Também conferem se a empresa adota as medidas de prevenção ao assédio que a lei exige de quem tem CIPA, como regras de conduta, canal de denúncia com anonimato e treinamento.
Confirmada a irregularidade, o empregador é autuado. O caso também é comunicado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral, que podem levá-lo à Justiça.
“O estado democrático de direito não permite que o empregador possa coagir seus empregados a escolher entre o emprego e o voto. Estamos fiscalizando para garantir um direito que a Constituição assegura a todas as pessoas trabalhadoras, e as denúncias tornam essa atuação ainda mais forte”, afirma a AFT Lidiane de Araújo Barros, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho na Bahia.
Como denunciar
Quem sofrer ou presenciar assédio eleitoral pode enviar a denúncia para segurba@trabalho.gov.br, canal exclusivo da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, ou procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo. Para ajudar na apuração, informe qual é a empresa, onde ela fica, quando e onde o fato aconteceu e quem fez a pressão. Se puder, guarde e envie mensagens, áudios, vídeos, fotos e o nome de testemunhas.
Situações que possam ser crime eleitoral também podem ser levadas às autoridades eleitorais.
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