Descontos de até 100% na conta de luz estão disponíveis para pessoas com 60 anos ou mais inscritas no Cadastro Único e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliada pela Lei nº 15.235/2025, zera a cobrança pelo consumo de até 80 kWh por mês. Milhares de famílias em todo o país correm risco de perder o benefício porque estão com os dados cadastrais desatualizados.
Segundo as novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a revisão precisa ser concluída até 31 de dezembro. Sem a atualização, mesmo quem tem direito pode ser excluído automaticamente do programa.
Quem recebe BPC também se qualifica para o desconto na conta de luz
Além de quem está inscrito no CadÚnico, também têm direito à Tarifa Social os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesse caso, o endereço registrado no BPC deve estar correto e ficar na área de atuação da distribuidora local de energia.
Em várias situações, o sistema concede o desconto automaticamente, sem que o beneficiário faça qualquer solicitação. Ainda assim, manter as informações cadastrais em dia evita que inconsistências suspendam o desconto por engano, um risco real para quem descuidar da atualização até o prazo final.
A renovação dos dados ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais, que revisam a renda, o endereço e a composição da família. O cadastro alimenta tanto a Tarifa Social quanto outros programas vinculados ao CadÚnico, e por isso, a atualização pode preservar vários benefícios.
Para garantir o desconto, a conta de luz deve estar em nome de um familiar inscrito no CadÚnico, e o município da unidade consumidora deve coincidir com o endereço registrado. Qualquer divergência entre esses dados pode impedir a concessão ou a renovação do abatimento.
Quem recebe o desconto atualmente e não atualizar as informações até 31 de dezembro corre o risco de ver a conta de luz voltar ao valor integral. A atualização cadastral é, portanto, o passo mais crítico para evitar essa perda, especialmente considerando que a Tarifa Social representa alívio significativo nas despesas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quando a isenção não cobre toda a conta de luz
Mesmo com 100% de desconto nos primeiros 80 kWh, a conta não fica totalmente zerada. Existem taxas municipais, como a de iluminação pública, que continuam sendo cobradas. Essas taxas não fazem parte do consumo de energia e, portanto, não são cobertas pelo programa Luz do Povo.
Um beneficiário pode ter isenção total sobre a energia consumida e ainda receber uma fatura com valores a pagar.
