O Governo da Bahia foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares durante o Carnaval de Salvador, em 2023. A decisão foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) na quinta-feira (29).
O investigador estava de folga e acompanhava o desfile de trios elétricos no circuito Barra-Ondina quando foi atingido por golpes de cassetete, socos e pontapés de agentes do Batalhão de Choque da PM. A agressão foi registrada em vídeo por uma testemunha e só terminou quando uma ambulante se aproximou para protegê-lo.
Na sentença, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e rejeitou, por falta de provas, a alegação de que os policiais tentavam apartar uma briga ou agiram em legítima defesa. Foram considerados o inquérito da Corregedoria da PM, o vídeo da ocorrência e os laudos médicos, que apontaram perda de quatro dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo, além da necessidade de acompanhamento psiquiátrico.
Na época, Adson também denunciou que o caso foi racismo por parte da PM e afirmou que temeu morrer durante as agressões.
É por que eu sou rastafári? É por que eu sou negro? Eu não tenho direito de ir para festas, de curtir naquele local? O caso está repercutindo porque sou policial, mas quantos outros estão internados?
Se o negro não tem direito de ir para o Carnaval, baixem um decreto dizendo: ‘só vai branco no carnaval da Bahia e negro a gente não tolera, vamos te bater e te matar”, disse o investigador na época, em entrevista à TV Bahia.
O que diz a PGE da Bahia
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) informou que foi intimada da sentença em 27 de outubro e analisa as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de recorrer ou celebrar um acordo. Sobre as investigações e eventual responsabilização disciplinar dos policiais, o órgão informou que os esclarecimentos devem ser prestados pela PMBA e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A decisão judicial foi assinada no dia 19 de outubro, mas ainda cabe recurso.
“A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informa que foi intimada, no dia 27 de outubro de 2026, da sentença referente ao processo envolvendo o policial civil Adson Gomes Miranda. A decisão está sob análise da instituição, que avalia as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de interposição de recurso ou de celebração de acordo.
Em relação aos questionamentos sobre as circunstâncias da ocorrência, as investigações conduzidas pela Corregedoria e a eventual responsabilização disciplinar dos policiais envolvidos, a PGE-BA esclarece que as informações são de competência da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), órgãos responsáveis por prestar os respectivos esclarecimentos”.
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