A Prefeitura de Feira de Santana publicou oito decretos que declaram imóveis e áreas de terrenos como de utilidade pública para fins de desapropriação em regime de urgência no bairro SIM. As medidas estão relacionadas à ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas, que está em processo de duplicação.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (30). Eles não apresentam valores de indenização nem identificam nominalmente os proprietários.
Confira as áreas declaradas de utilidade pública no bairro SIM:
- Decreto nº 14.809: 170,6147 m², incluindo muro e portão.
- Decreto nº 14.810: 25,50 m².
- Decreto nº 14.811: 500,31 m², incluindo uma cerca.
- Decreto nº 14.814: 132,89 m², incluindo muro, portão e uma edificação.
- Decreto nº 14.815: 196,47 m², incluindo muro, portão e uma edificação.
- Decreto nº 14.816: 692,39 m², incluindo muro e portão.
- Decreto nº 14.817: 496,125 m², incluindo muro e portão.
- Decreto nº 14.818: 35,51 m², incluindo uma marquise na fachada de uma edificação.
Somadas, as oito áreas representam aproximadamente 2.249,81 m².
Mais desapropriações
Além dos imóveis no SIM, outros três decretos tratam de desapropriações em Feira de Santana. Dois estão localizados no bairro Santo Antônio dos Prazeres, com áreas de 261,86 m² e 1.142,63 m², também destinadas à ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas.
O terceiro imóvel fica na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro. A área possui 1.664,99 m² e foi declarada de utilidade pública para a ampliação da própria avenida.
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