Um processo administrativo para investigar o exercício de práticas abusivas na venda de combustíveis em postos de Brumado, no sudoeste da Bahia, foi instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município.
Conforme divulgado pelo Achei sudoeste, site parceiro do Acorda Cidade, a apuração formal do caso teve início no dia 15 de outubro, e o documento foi publicado na quinta-feira (15).
O MP tem como objetivo checar possíveis irregularidades ligadas aos preços praticados pelos postos de Brumado, para que haja o cumprimento efetivo das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
A Promotoria deve solicitar aos estabelecimentos informações detalhadas sobre margens de lucro, notas fiscais de compra e custos operacionais, além de cobrar a atuação dos órgãos de fiscalização para que monitorem o mercado na região e investiguem possíveis práticas que violem a ordem econômica.
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