A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 de novembro de 2026 o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente ao exercício de 2026, com desconto de 10% para quitação à vista. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 14.838, que consta no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
Segundo o documento, as guias para pagamento, inclusive por Pix, podem ser emitidas no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Também estão disponíveis no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceaf), localizado na Rua Barão de Cotegipe, nº 764, no Centro, ou podem ser solicitadas pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
O decreto esclarece que o benefício não se aplica aos contribuintes que já quitaram a TFF de 2026 antes da publicação da medida.
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