A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, no dia 4 de novembro, a apreensão de três marcas de produtos de limpeza que circulavam no mercado sem registro sanitário. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge toda a linha Peregrino Nacional, o Eco Clean Percarbonato de Sódio e o Brankíssimo.
A Resolução-Re 4.318 proíbe a fabricação, a distribuição, a propaganda, a comercialização e o uso desses saneantes em todo o território nacional. Quem tiver algum desses produtos em casa deve parar de usá-lo, já que nenhum deles passou pela análise sanitária exigida para garantir a segurança de seu uso.
O que está proibido
A Peregrino Nacional teve toda a sua linha de produtos de limpeza barrada. A proibição inclui os produtos fabricados pela Peregrino Nacional Indústria e Distribuidora de Equipamentos e Produtos de Limpeza Ltda. Nenhum lote da marca pode continuar circulando nas prateleiras ou em estoques de revenda.
O Eco Clean Percarbonato de Sódio também está na lista, e todos os seus lotes estão sujeitos à proibição. A Anvisa não conseguiu identificar o fabricante desse saneante, e já o Brankíssimo, feito pela Cardaya Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., teve a venda barrada em todas as suas versões.
Por que a venda foi barrada
Os produtos das três marcas eram fabricados e colocados no mercado sem o registro sanitário exigido para esse tipo de mercadoria. Além de não terem registro, as empresas responsáveis não tinham autorização para funcionar como fabricantes de saneantes.
Essa situação contraria a Lei número 6.360, de 1976, que organiza as regras de registro e fiscalização de produtos sob vigilância sanitária no país. Sem esse controle, não há garantia de que a composição química de cada frasco foi testada e aprovada antes de chegar ao consumidor.
Risco para quem já comprou
InstagramA falta de autorização para funcionar também significa que as condições de produção não foram fiscalizadas. Por isso, não há garantia sobre a segurança dos produtos.
Quem identificar algum desses produtos em casa deve descartá-lo e evitar repassá-lo a terceiros, já que a proibição cobre inclusive o uso doméstico. Os produtos não devem mais ser comprados em nenhum ponto de venda físico ou on-line.
Como a Anvisa identifica produtos irregulares nas prateleiras
A agência não consegue fiscalizar tudo sozinha. Ela recebe denúncias de consumidores e de outras empresas, como ocorreu no caso do Perspirex, quando a fabricante legítima avisou que sua marca estava sendo falsificada, e também realiza inspeções em fábricas.
Durante essas visitas, os fiscais checam se a empresa tem autorização para funcionar, se mantém registros dos produtos e se segue as regras de qualidade na produção.
Quando encontram irregularidades a Anvisa publica uma resolução no Diário Oficial proibindo a fabricação e venda daquele produto em todo o país. Essa publicação oficial serve de aviso a varejistas, distribuidoras e consumidores de que o item saiu do mercado.
