Mulheres em situação de violência doméstica na Bahia podem ganhar o direito a corridas gratuitas por aplicativos como Uber e 99. A proposta tramita na Assembleia Legislativa da Bahia e cria uma modalidade específica de transporte, pensada para quem precisa fugir de um agressor sem ter dinheiro no bolso.
O deputado estadual Hassan (PP) assina o projeto, que também estende o benefício a mulheres em situação de vulnerabilidade social comprovada. Nos dois casos, a corrida teria como destino pontos da rede de proteção à mulher, sempre de forma sigilosa e com prioridade de atendimento.
Quem entra na lista de beneficiadas
Duas situações dão acesso à gratuidade pela redação do texto: mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres em vulnerabilidade social. O trajeto sem custo levaria essas passageiras a endereços como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Casas-abrigo e centros de referência oficiais, sem expor dados nem a localização de quem está sendo atendida.
Pela proposta, a passageira poderá ser atendida sem custo ao informar seu destino na plataforma, sem a necessidade de apresentar documentos ao motorista.
Recursos extras dentro do aplicativo
A corrida sozinha não encerra as obrigações previstas no projeto baiano. As plataformas também precisariam criar canais próprios para acionar serviços de emergência durante o trajeto e um espaço para o envio de comprovantes de comparecimento às unidades de atendimento, como forma de registrar o uso do benefício.
As regras da Lei Geral de Proteção de Dados protegeriam as informações pessoais e os documentos ligados a esse atendimento, impedindo o repasse ou a exposição desse histórico.
Prazo de adaptação para as plataformas
Empresas que não consigam implantar a modalidade gratuita de imediato. Por dificuldades técnicas ou operacionais, poderão apresentar justificativa formal ao órgão estadual de defesa do consumidor, com diagnóstico dos problemas e plano de ação. Aceitos a justificativa e o plano, a empresa terá um prazo para implementar o serviço, e ficarão temporariamente suspensas as sanções administrativas relacionadas à implantação.
Ignorar as novas regras sem apresentar essa justificativa, porém, expõe a empresa a sanções do Código de Defesa do Consumidor.
Hassan disse ao A Tarde que a falta de recursos financeiros muitas vezes impede mulheres em situação de extrema pobreza de pagar por um transporte seguro para escapar do agressor. Na visão do deputado, as grandes empresas de mobilidade têm capilaridade para absorver essa demanda.
Se for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, o texto passará a valer 90 dias após a publicação oficial. A proposta segue sem data marcada para votação em plenário.
