A Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana teve o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) negado pelo Ministério da Saúde. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 29 de outubro.
Segundo o documento, a instituição não comprovou o cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 187/2021 e nas normas que regulamentam a concessão do certificado.
O Cebas garante às entidades beneficentes que atendem aos critérios legais o acesso a benefícios tributários, principalmente a imunidade de determinadas contribuições sociais. Com a negativa da renovação, a Santa Casa poderá sofrer impactos financeiros caso perca o direito a essas vantagens.
Decisão não significa suspensão de serviços
A decisão, no entanto, não significa o fechamento da instituição nem a interrupção dos atendimentos prestados à população.
A portaria estabelece prazo de 30 dias, contado a partir da publicação, para que a Santa Casa apresente recurso administrativo, caso queira contestar o indeferimento.
O Ministério da Saúde não especificou quais requisitos deixaram de ser comprovados pela entidade. Para identificar as razões técnicas que levaram à negativa, é necessário consultar o parecer mencionado na decisão.
O Acorda Cidade entrou em contato com a Santa Casa e aguarda retorno.
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