A situação dos terrenos irregulares em Feira de Santana foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro foi proposto pelo vereador Jurandy Carvalho, com o intuito de discutir e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos proprietários e possibilidades de regularização.
Em discurso na Tribuna Livre da Casa, o ex-vereador Marialvo Barreto, que possui uma propriedade no distrito da Matinha, criticou o avanço de loteamentos na zona rural da cidade, que, segundo ele, ocorre com a leniência dos órgãos fiscalizadores da prefeitura.
“O que estão fazendo com a zona rural é um absurdo. Estão favelizando, e a prefeitura não exige contrapartida de nada, prejudicando as pessoas sérias. Porque é muito ruim para o corretor. Eu tenho propriedade na Matinha, estou vendo o que está acontecendo. O Riacho São José está todo loteado dentro do brejo. O assunto hoje é de polícia, pois tem funcionário público que não está cumprindo sua tarefa. E tem uns que ameaçam a gente. Tem gente faturando alto, em cima da inércia da prefeitura, que eu chamo de um movimento de desorganização intencional articulada”, declarou aos participantes da audiência.
O vereador Silvio Dias é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, que também está atenta à questão da venda irregular de terrenos na cidade. Ele denunciou que há pessoas vendendo terrenos e enganando, principalmente, as pessoal da zona rural, por acreditarem que estão adquirindo lotes legalizados, quando na realidade não são.
“Eles não têm autorização da prefeitura, são irregulares, inclusive do ponto de vista do tamanho. Um absurdo a pessoa comprar um lote na zona rural de 7 por 20. Então nós temos vários problemas. Agora, o principal é que a prefeitura não fiscaliza. A quem compete fiscalizar é a prefeitura. O problema seria muito menor se a prefeitura exercesse o seu poder de polícia e fiscalizasse esses empreendimentos que estão espalhados por todos os distritos. Quem vai no distrito de Maria Quitéria, de Matinha, de Tiquaruçu, de Jaíba, vai encontrar inúmeros loteamentos desses que estão lá abertamente sendo comercializados e a prefeitura nada faz”, observou.
O vereador pontuou que além da questão ambiental, a proliferação de loteamentos irregulares também traz impactos na vida dos moradores da zona rural.
“Eles impactam primeiro na situação da zona rural, que terão um empreendimento que não foi planejado. E aí Feira de Santana mais uma vez perde o momento de planejar. Eu conheço um loteamento, por exemplo, na Tapera, em Jaíba, que tem 4.000 lotes sem nenhum tipo de planejamento. Então, impacta diretamente na vida das pessoas que moram lá, daqueles que compraram pensando que estavam adquirindo um imóvel legalizado, queria realizar o sonho da casa própria e acabam sendo lesadas também. O impacto é para todo o município.”
Outro exemplo citado por Silvio Dias é a falta de abastecimento de água em muitas comunidades da zona rural. Ele credita essa situação também ao aumento dos lotes irregulares.
“Como é que lá na Tapera, em Jaíba, tem um loteamento com 4 mil casas? A tubulação da Embasa foi planejada para essa quantidade de unidades? Não. Isso vai fazer com que haja gato, furto de água, vai tirar a água que já circula, e vai impactar ainda mais nessa questão do abastecimento de água. Mas não é só isso, a prefeitura está permitindo a construção desses lotes, dessas casas. Depois será cobrada para construir escolas, para construir creche, para ter transporte público, para ter posto de saúde, ou seja, uma cidade que está inchando sem nenhum tipo de planejamento.”
O parlamentar criticou também a falta de representantes da prefeitura na audiência pública.
“Era importante estar aqui o Secretário de Meio Ambiente, não está, porque muitos desses loteamentos estão devastando a fauna local e causando prejuízo para o meio ambiente. Nós precisávamos ter aqui o Procon, para explicar por que que não está fiscalizando essas vendas irregulares. Precisaria estar aqui também a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para explicar por que não está fiscalizando. Precisaria estar aqui o secretário de Agricultura, para explicar também por que não faz o seu papel. E no fim de tudo isso, precisaria estar aqui também o secretário de planejamento para explicar por que Feira de Santana não está cumprindo o seu papel de planejar o futuro.”
O vereador Jurandy Carvalho, do PSDB, afirmou que o primeiro grande objetivo da audiência é mostrar à sociedade o interesse da Câmara de Vereadores em regularizar a situação de tantos terrenos públicos irregulares.
“Muitas vezes tem terreno barato na zona rural e as pessoas não têm documentação, não há uma preservação da questão ambiental por parte desses loteadores de terra, onde os riachos, nascentes, lagoas, tanques têm sido aterrados. Então a gente está procurando aqui, chamamos o Creci, chamamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Meio Ambiente, a Embasa, a Coelba, pra mostrar esse gargalo que a gente tem em Feira de. Se a gente faz a coisa regular, você vai ter o planejamento, vai ter água em abundância, energia elétrica, a questão ambiental preservada. E se a gente compra lotes irregulares a gente vai ter todo esse problema que a gente tem em Feira de Santana.”
O diretor de planejamento da educação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semman), João Dias, confirmou durante a audiência que as construções irregulares trazem um grande prejuízo para o meio ambiente.
“A primeira coisa é que o loteamento precisa ser licenciado. Tem a questão do desmatamento da área, que a gente chama supressão vegetal, que pode trazer problemas em torno da temperatura, em relação ao El Niño, às mudanças climáticas. Tem a questão dos riachos, perenes ou intermitentes, das lagoas na zona rural, que têm que respeitar uma APP de 50 metros até chegar na calha da lagoa e tem a questão do esgotamento sanitário. As fossas têm que ter orientação técnica para serem feitas e não podem fazer sumidouro para não saírem contaminando a zona rural toda, o lençol freático e compromete também os aquíferos.”
Ao ser questionado sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores da prefeitura, João Dias afirmou que, em se tratando da Secretaria de Meio Ambiente, tem buscado responder à parte que lhe cabe.
“A secretária Jaciara e o diretor de licenciamento Marcelo têm feito um esforço muito grande para ajudar no ordenamento dessas questões. Mas a gente também precisa de legislação mais específica na questão da ocupação rural. Existe uma necessidade dos vereadores que tão envolvido nessa questão, juntamente com o Poder Executivo, de pensarem uma forma melhor para criar o ordenamento na zona rural de Feira de Santana e aí facilitar para a Semman e a Sedur terem condições de fiscalizar baseados na lei.”
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Lima, abordou durante a audiência sobre os prejuízos e a perda de direitos das pessoas que vivem na zona rural com a chegada de novos empreendimentos não licenciados.
“Quando esse loteamento chega sem pedir licença e sem nenhum planejamento traz uma série de malefícios e perda de direitos para as pessoas e outras consequências. Por exemplo, a gente vê a energia a todo momento caindo, por questão de fornecer um serviço de qualidade. A gente vê dificuldade na questão da água, não há nenhuma preparação principalmente para educação, para essas pessoas que lá estão. Ou seja, tem mais consequência do que benefício. E a consequência maior é para as pessoas que já estão convivendo lá ou vivendo no meio rural, ou seja, tira o sossego das pessoas que estavam lá no meio rural.”
Ela salientou que, entre os distritos que sofre com maior intensidade com a venda de terrenos irregulares, está Jaíba.
“Jaíba é bem pequena e hoje quase que ela já sumiu do mapa, está quase toda urbanizada. Porém, não houve um planejamento para que isso pudesse acontecer. E depois de Jaíba vem logo em seguida a Matinha, que hoje é um distrito que é quilombola, e infelizmente não é respeitada nem a questão do quilombo em nosso município. Então passa por cima de tudo. E o desequilíbrio ele vem e as consequências também acompanham para as pessoas que lá estão e quem está chegando também.”
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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