18 de November de 2026
Defensoria Pública da Bahia
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza, de 19 a 23 de novembro, um plantão especial na Micareta de Feira de Santana de 2026 para atender casos urgentes de violação de direitos, dentro e fora dos circuitos da festa. O atendimento será feito na sede da instituição, na Avenida Maria Quitéria, 1235, no Centro (ao lado da Localiza), e na Unidade Móvel de Atendimento (UMA), na Avenida Presidente Dutra, em frente à concessionária Jacuípe. Nos dois locais haverá defensores(as) e servidores(as) à disposição da população.

Na quinta-feira (19), o plantão da DPE/BA começa às 14h e segue até as 21h. Na sexta-feira (20), no sábado (21) e no domingo (22), o atendimento será das 9h às 21h. O plantão se encerra na segunda-feira (23), dia do Arrastão da Micareta de Feira, das 8h às 12h. Além dos atendimentos presenciais, a população também poderá entrar em contato com a Defensoria pelos números 129 e (71) 98459-8433, além do e-mail 1regional.feiradesantana@defensoria.ba.def.br.

A equipe da DPE/BA atuará em casos como violência contra a mulher, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, trabalho infantil, prisões, apreensão de crianças e adolescentes, violações contra trabalhadores e trabalhadoras da folia, medidas protetivas e demandas de saúde. As equipes também percorrerão os circuitos oficiais e visitarão equipamentos públicos para identificar situações que exijam atuação imediata.

Segundo o coordenador da 1ª Regional da DPE/BA, com sede em Feira de Santana, João Gabriel Soares de Mello, a preparação para o plantão envolveu reuniões com órgãos municipais e estaduais. O defensor público participou de encontros do comitê integrado da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, de reuniões coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, que organiza o circuito da festa, além de atividades promovidas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Para acompanhar o trabalho da Defensoria durante a Micareta de Feira, a defensora pública geral do Estado, Camila Canário, estará presente em dois dias no evento. A chefe da DPE/BA acompanhará as atividades do plantão no sábado (21), no turno da noite, e no domingo (22), no turno da manhã.

Hospitais e custódias

De acordo com o coordenador da 1ª Regional da DPE/BA, as visitas às unidades de saúde estão entre as primeiras ações da equipe. Os(as) defensores(as) dialogam com a assistência social do Hospital Clériston Andrade e do Hospital da Criança para identificar pacientes que aguardam regulação e, quando necessário, acionam o Judiciário para garantir o tratamento adequado.

“Os primeiros locais que visitamos são os hospitais, porque a parte mais importante é a preservação da vida. Verificamos se há alguém esperando regulação por muito tempo e, se houver, acionamos o Judiciário com pedido de liminar para que essa pessoa seja tratada adequadamente em outro lugar”, explica João Gabriel Soares de Mello.

A Defensoria também visitará casas de passagem e casas de acolhimento, além de acompanhar as audiências de custódia do plantão. De acordo com o coordenador, o número de custódias cresceu na Micareta de Feira em 2025 com a implantação do sistema de reconhecimento facial, que passou a identificar pessoas com mandados de prisão em aberto, inclusive de outros estados.

“Houve um aumento muito grande das custódias em virtude do reconhecimento facial. Há também os casos habituais, como importunação sexual, ligados à própria festa. Vamos distribuir o atendimento entre os(as) defensores(as), e a coordenação também ajudará nas custódias, para que todos(as) sejam atendidos(as) de maneira adequada”, afirma João Gabriel.

Além das visitas aos equipamentos públicos, as equipes da DPE/BA verificam o videomonitoramento realizado pela Polícia Civil e visitam o camarote para pessoas com deficiência.

Combate ao trabalho infantil e apoio a catadores(as)

Desde 2025, a Defensoria integra um termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana, voltado ao combate ao trabalho infantil e à inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Cabe à Defensoria fiscalizar a ocorrência de trabalho infantil entre ambulantes, trabalhadores(as) de camarotes e demais profissionais da festa. O termo prevê sanções para quem descumprir as regras.

A parceria também resultou em uma campanha educativa, com inserções de rádio e na TV, outdoor e participação de artistas nos trios reforçando a mensagem. Os órgãos participantes realizam reuniões de alinhamento antes do início de cada dia e ao seu término, para avaliar o que foi feito e organizar o plantão seguinte.

Para as crianças e adolescentes filhos(as) de trabalhadores(as) da folia, o termo prevê o Espaço Kids, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que retorna este ano após uma experiência considerada positiva em 2025.

Na área de catadores(as), o coordenador destaca como avanço o fortalecimento das associações locais. Nos anos anteriores, o recurso estadual era destinado a uma associação escolhida pelo Estado, que contratava e remunerava os(as) catadores(as) em Feira de Santana. Neste ano, a expectativa é que as seis associações do município recebam os valores diretamente do Estado e da Prefeitura, sem intermediários.

“Foi uma grande vitória e esperamos que seja um marco para implantar efetivamente a coleta seletiva no município. Há interesse da Prefeitura em avançar nessa pauta”, disse o defensor.

Distribuição de materiais

A Defensoria ainda distribuirá cartilhas, folders e leques com orientações sobre direitos, incluindo temas como racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa. Para reforçar a proteção da infância na multidão, a Defensoria distribuirá 1.000 pulseiras de identificação infantil durante o plantão. As pulseiras permitem registrar os dados da criança e do responsável e facilitam o contato com a família caso os pequenos se percam no meio da festa.  

Plantão para urgências

O atendimento funciona em regime de plantão, voltado a casos urgentes que não possam aguardar o fim da festa, nas áreas penal e não penal. Para demandas que dependam do funcionamento regular do fórum e não tenham urgência, a pessoa será orientada a buscar atendimento após a Micareta.   

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