Na manhã desta quinta-feira (5), o vereador Ismael Bastos (PL) utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal de Feira de Santana para falar sobre as consequências do descumprimento, por parte da Embasa, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a redução da taxa de esgoto de 80% para 40%.
Segundo o vereador, a Câmara aprovou a legislação há alguns anos, mas a Embasa recorreu à medida na Justiça. O caso passou por diversas instâncias até chegar ao STF, que confirmou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 326/2016 (proposta e aprovada por Pablo Roberto, então vereador na época).
“A Embasa não respeita a Câmara, não respeita a lei, não respeita o STF e não respeita a população de Feira de Santana. Então nós criticamos duramente hoje a empresa aqui em discurso”, afirmou Ismael Bastos ao Acorda Cidade.
Projeto de lei
De acordo com o parlamentar, se a Embasa não cumprir a decisão do STF, ele apresentará um projeto de lei anistiando quem deixar de pagar a conta de água e, ao mesmo tempo, impedindo que a empresa corte a água do consumidor.
Além disso, Ismael afirmou que irá impôr expressivas multas caso a Embasa corte a água, já que é uma concessão municipal que recebe autorização da Câmara para operar. “Se eles estão agindo drasticamente do lado de lá, nós vamos agir drasticamente aqui. Quem deixar de pagar, nós vamos perdoar as dívidas e proibir o corte da água da pessoa que deixar de pagar a conta da Embasa”, disse.
O projeto ainda está sendo elaborado, mas, segundo o vereador, a partir da próxima semana será apresentado na Câmara. “Eu vou pedir celeridade nas comissões para que seja tramitado rapidamente. E nós vamos convidar ou convocar o representante da Embasa aqui em Feira de Santana para que explique por que a Embasa desrespeita a lei”, afirmou Ismael Bastos.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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