Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (19), o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o superintendente municipal de trânsito, Ricardo Cunha, e técnicos do Governo Municipal detalharam e esclareceram sobre a regulamentação e o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Feira de Santana.
Segundo o prefeito, o projeto abrangerá inicialmente oito avenidas, 38 ruas e sete praças.
Valor das tarifas
Em entrevista ao Acorda Cidade, Ricardo explicou que não haverá diferenciação de tarifas por região ou horário de uso das vagas. A Zona Azul terá tarifas de R$ 2,50 para automóveis e R$ 1,00 para motocicletas, sem diferenciação por local, apenas por tipo de veículo.
Haverá vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em percentual maior do que o exigido por lei. “O projeto se preocupou com isso, era uma preocupação do prefeito e o projeto determinou a quantidade de vagas tanto para idosos quanto para PCD acima da legislação. A gente tem uma legislação que pede 5% e nós estamos passando de 8% nos locais onde esses idosos e pessoas com deficiência podem estacionar”, explicou o superintendente.
Regras de carga e descarga
Caminhões, de grande ou pequeno porte, não poderão estacionar nas vagas da Zona Azul, pois, segundo Ricardo, devem operar apenas em áreas específicas de carga e descarga e dentro dos horários permitidos pela legislação municipal, restrita ao período antes das 7h da manhã e após as 19h.
Tempo máximo de permanência
O tempo máximo de permanência em uma vaga será de duas horas, sem possibilidade de extensão contínua. Após esse período, o veículo deverá ser retirado.
Caso contrário, segundo o superintendente, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo multa e possível remoção do veículo.
Danos ou furtos
De acordo com Ricardo, a responsabilidade por furtos ou danos a veículos após a instalação da Zona Azul é do Estado, conforme a Constituição Federal, e não da empresa concessionária.
Fiscalização eletrônica e multas
A fiscalização será feita de forma eletrônica. Veículos de monitoramento farão a leitura dos caracteres das placas e enviarão os dados para um centro de controle, onde agentes de trânsito irão validar as informações e emitir autuações.
Pagamento, arrecadação e multas
O pagamento poderá ser feito por aplicativos, pontos de venda no centro da cidade e outras formas digitais, incluindo Pix. Segundo Ricardo, o objetivo é facilitar o acesso dos usuários ao sistema.
“O critério de pagamento é da pessoa que está utilizando o serviço. Haverá vários modais, aplicativos em celulares e pontos de vendas no centro da cidade. As pessoas não terão dificuldade para fazer o pagamento.”
A arrecadação da Zona Azul será destinada em parte à Superintendência de Trânsito, que deverá aplicar os recursos na melhoria da mobilidade urbana. No entanto, ainda não há previsão de quanto será arrecadado, já que o valor dependerá da adesão dos motoristas ao sistema.
“25% dos recursos provenientes da Zona Azul serão destinados à Superintendência Municipal de Trânsito, que aplicará 100% dos recursos na melhoria do trânsito da cidade”, reforçou Ricardo Cunha.
Inicialmente, a Zona Azul abrangerá o centro da cidade, com planos de expansão futura para outras vias onde a rotatividade é alta.
Processo licitatório
Sandra Peggy, secretária de administração de Feira de Santana, explicou que a licitação para a Zona Azul será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20), dependendo do retorno de um documento da Bolsa de Valores (B3). A divisão da receita será de 25% para a prefeitura e 75% para a empresa vencedora da licitação, baseada em estudos técnicos.
O processo licitatório em si tem previsão para acontecer em julho, e a empresa que apresentar o maior valor na licitação vencerá, pois a outorga é para o município de Feira de Santana.
Para elaborar os critérios dos processos de licitação, Osmar de Jesus, que presidiu a comissão de licitação da Zona Azul, destacou que a comissão, composta por seis servidores públicos, avaliou os requisitos do edital e estudos preliminares.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade
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