Profissionais do Direito e especialistas de todo o país da área do consumidor debatem entre os dias 2 e 4 de setembro na Bahia segurança nos estádios, logística e prestação de serviços em eventos esportivos, sistema financeiro e apostas, publicidade e propaganda enganosa, entre outros assuntos. As discussões ocorrem no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), na sede do MP da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, que terá como tema central os desafios jurídicos das relações de consumo em eventos esportivos.
A abertura será realizada na próxima quarta-feira (2), a partir das 18h, com palestra de Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A programação reunirá membros do Ministério Público, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para discutir questões relacionadas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor no esporte, publicidade e patrocínio, transporte e mobilidade em grandes eventos, prevenção de riscos e gestão da segurança, além da atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Os debates estão organizados em painéis que abordarão a experiência do consumidor em eventos de grande porte e estratégias de planejamento para garantir serviços essenciais ao público; a logística por trás dos grandes espetáculos, incluindo transporte aéreo, planejamento dos sistemas de mobilidade e organização de eventos; a prevenção de riscos, gestão da segurança e engajamento das torcidas organizadas; o sistema financeiro e das novas tecnologias nas relações de consumo, incluindo apostas esportivas, superendividamento do torcedor-consumidor, meios de pagamento em eventos esportivos, contratos digitais, uso de algoritmos para estimular o consumo; além de reconhecimento facial e proteção de dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira a programação completa.
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