O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, na quarta-feira (26), a suspensão de todos os atos relacionados à licitação realizada pela Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), que prevê a contratação de serviços de monitoramento eletrônico do trânsito na cidade.
Segundo informações publicadas no Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade, o conselheiro Plínio Carneiro Filho deferiu, parcialmente, uma medida cautelar após uma denúncia apresentada pela empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A.
De acordo com o tribunal, a denúncia apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 026/2026. Com isso, a SMT está impedida de assinar o contrato com a empresa vencedora do certame até uma nova decisão judicial.
O que prevê a licitação
O pregão eletrônico prevê a contratação de empresa que irá gerenciar a implantação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle, gerenciamento e modernização do trânsito.
A SMT tem um prazo de cinco dias, após a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do tribunal, para apresentar ao TCM toda a documentação requerida no processo.
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