Na tarde desta quinta-feira (27), a Justiça Eleitoral de Feira de Santana realizou, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, uma reunião com partidos, federações, coligações e candidatos que disputam as Eleições 2026, para orientar sobre as regras de propaganda eleitoral e um desenvolvimento adequado do processo eleitoral.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a juíza Lisiane Duarte, titular da Zona Eleitoral 155, de Feira de Santana, explicou que o principal objetivo da reunião foi a orientação para os candidatos e os partidos, para evitar a propaganda eleitoral irregular.
A gente quis trazer para os partidos, para os órgãos de fiscalização, como deve ser o exercício do poder de polícia do juiz eleitoral, a fim de evitar a propaganda eleitoral irregular. Então, a gente partiu do pressuposto de que primeiro a gente precisa orientar para depois a gente agir da forma que a gente entender cabível, com repreensão e tudo aquilo que for adequado.”
Mais informações sobre as orientações
De acordo com Lisiane, as principais orientações dadas se baseiam na Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ela, é bem restritiva.
Além disso, a juíza falou sobre o aplicativo Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que funciona por meio de denúncias de irregularidades. Após a denúncia, é realizada uma notificação para retirada em até 48 horas. Se for regularizada, a denúncia é arquivada. Caso não ocorra a retirada da propaganda, um processo pode ser instaurado e autuado perante o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“É vedada a propaganda eleitoral em bem público. Se ela vier a ocorrer, ela tem que permitir a mobilidade urbana. Em bens privados a hipótese também é bem restritiva, apenas em janelas residenciais. E também trazer para os candidatos e os partidos, as denúncias que já existem no Pardal, dizer que a Justiça Eleitoral está atenta, pedir para que cumpram as notificações para a retirada da propaganda eleitoral, principalmente para que a gente possa preservar o bem público e o bom tráfego de pessoas.”
Outras regras
Questionada sobre as regras para comitês de campanha, veículos de som e distribuições de materiais, Lisiane explicou que existem tamanhos previstos para os cartazes e carros de som são apenas permitidos em passeatas, carreatas e comícios, sendo terminantemente proibidos em outras situações.
“O objetivo da lei é permitir que a propaganda eleitoral ocorra de uma forma em que fique tudo de forma limpa e justa. E que o eleitor tenha a liberdade de voto garantida. O objetivo também é deixar a nossa cidade limpa, permitir que as pessoas possam transitar e ter aquele bem público ou bem de acesso ao público sem essa poluição visual, sem sujeira na cidade. Sem exageros, porque o que vale realmente é que o candidato tenha a apresentar as suas propostas e que elas sejam de forma igualitária para todos.”
A juíza afirmou que a data para o fim da propaganda eleitoral depende da modalidade, pois cada tipo tem um prazo específico. No caso de comícios, por exemplo, podem ser realizados até 48 horas antes da eleição.
Quanto ao andamento do processo eleitoral em 2026 em Feira de Santana, Lisiane destacou que as expectativas são boas.
A Justiça Eleitoral está atenta às irregularidades. Nós temos atuação também do Ministério Público que está atuando em conjunto, as forças policiais. Então, nós queremos garantir que o eleitor tenha a liberdade de voto e que todos os candidatos, todos aqueles que têm as suas propostas para serem apresentadas, apresentem através da propaganda, mas obedecendo às determinações legais.”
A juíza negou que outras reuniões com os candidatos estejam previstas até a eleição. Mas salientou que, caso seja necessário, outras reuniões podem ser realizadas.
Nós temos outras reuniões que serão agendadas e alinhadas com os mesários, com os coordenadores das escolas. Além desse trabalho de propaganda, a gente tem um trabalho de preparação à eleição em si. Tivemos uma reunião hoje também sobre a segurança pública, que é coordenada por outra zona, mas eu estive presente. Então, é um trabalho constante da Justiça Eleitoral.”
Advogada ressalta importância da reunião
Lilian Reis, advogada eleitoral e representante do partido União Brasil, destacou a importância da reunião, para delimitar a comunicação quanto às carreatas, passeatas e outras formas de propaganda. Além disso, ela falou sobre a participação da Polícia Militar e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) na organização desses eventos.
Foi muito importante nós delimitarmos essas essa comunicação de carreatas e passeatas, para que a gente possa ter a tranquilidade tanto da comunicação à Polícia Militar quanto à SMT, para que ela possa também organizar o trânsito para que evite maiores transtornos à população em geral no seu dia a dia.”
A advogada explicou que a legislação exige que partidos e candidatos avisem à PM e à SMT com pelo menos 24 horas de antecedência sobre passeatas e caminhadas, evitando que eventos coincidentes ocorram no mesmo local.
“Isso é muito importante para que a gente evite a colocação de cartazes em bens públicos e particulares, que causam um efeito chamado ‘efeito outdoor’. Além do rádio e da televisão, que tem os horários específicos, e internet, a propaganda pode ser feita mediante adesivos, santinhos, praguinhas, e bandeiras ao longo das vias. E aqueles cartazes que chama de big hand estão sendo colocados em muitos muros, isso gera o chamado ‘efeito outdoor’ e a lei efetivamente proíbe.”
Presença da SMT
O superintendente municipal de Trânsito de Feira de Santana, Ricardo Cunha, também esteve presente na reunião e contou que a legislação eleitoral determina que a comunicação para carreatas, passeatas e outros eventos seja feita à Polícia Militar. No entanto, ficou acertado que a SMT também seja comunicada.
“A SMT está, sim, recebendo solicitações, juntamente com a Polícia Militar. A gente identifica se tem outro tipo de evento no dia e sanciona a utilização da via para aquele que fez a primeira solicitação.”
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