Ao menos quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (17), em Salvador, durante a Operação Valor Venal, que investiga um esquema de fraude no IPTU por meio da alteração de dados de imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz). De acordo com a polícia, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em razão das fraudes.
Segundo as informações, entre os presos estão dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado. Ela é apontada como responsável pela execução das alterações no sistema.
Os despachantes atuavam na captação dos proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão. Eles ofereciam o serviço de revisão do IPTU mediante o pagamento de honorários calculados sobre o benefício obtido com a redução do tributo. A remuneração era posteriormente dividida entre os integrantes do esquema.
A Valor Venal foi realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (Neccott), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).
Entenda como funcionava o esquema
O suposto captador, um dos investigados, abordava proprietários e oferecia a revisão do IPTU. Após a contratação, ele encaminhava o cliente para outro intermediário, que apresentava duas mulheres que se apresentavam como sócias de uma empresa de consultoria. Elas participavam diretamente das tratativas com os proprietários e formalizavam os contratos.
Nesta manhã, uma das consultoras foi presa, mas a outra ainda não foi localizada. A quarta presa, ex-servidora com vínculo terceirizado, é apontada como responsável pela execução das alterações no cadastro imobiliário
A polícia apontou nas investigações que as duas consultoras ficavam com a maior parte dos valores pagos pelos clientes e utilizavam o acesso ao sistema municipal viabilizado por uma servidora pública.
A servidora, que não teve a identidade revelada, teve o afastamento determinado judicialmente por medidas cautelares e é investigada por facilitar o acesso ao sistema utilizado para modificar os dados dos imóveis.
As mudanças incluíam informações como ano de construção e atributos utilizados no cálculo do valor venal. A supressão ou alteração desses dados provocava a redução do valor atribuído ao imóvel no sistema e, consequentemente, do IPTU devido.
Redução de até 90% no valor venal
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, o esquema envolveu cerca de 700 imóveis beneficiados pelas alterações, com reduções de até 90% no valor venal.
No mesmo período, foi identificada ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema da Sefaz após as alterações fraudulentas.
Entre os casos analisados está o de um imóvel cujo valor venal real era de aproximadamente R$ 2,481 milhões, mas que passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil. Com a alteração, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, foi reduzido para cerca de R$ 2,8 mil.
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