O aumento das reclamações sobre falta de água na zona rural de Feira de Santana levou a Agência Reguladora do município (Arfes) a cobrar uma resposta da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Na última quinta-feira (17), a agência notificou a empresa e deu prazo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, para informar quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o problema.
Em nota, a Embasa se pronunciou informando que está tomando providências para reforçar o abastecimento na zona rural de Feira de Santana, incluindo o uso de carros-pipa e ações de manutenção na rede.
Leia a nota na íntegra:
“As altas temperaturas dos últimos dias, que elevaram o consumo de água, causaram variações de pressão no sistema de abastecimento, afetando o fornecimento para algumas localidades na zona rural de Feira de Santana.
A Embasa está trabalhando para reforçar o abastecimento, principalmente nas áreas mais distantes e elevadas. A empresa também intensificou a fiscalização para identificar e retirar ligações clandestinas e desvios de água da rede pública, que retiram água tratada antes que ela alcance pontos mais distantes da zona rural.
As equipes também intensificaram as inspeções na rede distribuidora, para identificação e rápida correção de eventuais vazamentos.
Carros-pipa da Embasa estão sendo direcionados para as localidades onde a empresa identifica maior dificuldade de atendimento pela rede.
Entre as melhorias em andamento para reforçar o sistema, estão a implantação de novos trechos de rede e equipamentos em Maria Quitéria, Ipuaçu, região de Ovo da Ema, Jaíba, Humildes, Jaguara e Bonfim de Feira, além da elaboração de projeto para melhoria e ampliação do sistema de abastecimento da região norte.
A Embasa reforça que está em articulação direta e com o diálogo permanente com a Prefeitura e com a Arfes buscando atender a população nestes locais e restabelecer a regularidade do abastecimento nas localidades da zona rural atendidas em Feira de Santana.”
Arfes cobra resposta da Embasa e admite medidas em caso de descumprimento
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado Moura Pinho, presidente Agência Reguladora, explicou que o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário é do município, mas que a Embasa é contratada para efetuar esse serviço.
“Nessa condição de fiscal do contrato com a Embasa, que é uma das funções da agência reguladora, nós emitimos a notificação para que a empresa demonstre como está enfrentando e como pretende enfrentar o problema.”
Segundo o presidente, o problema da falta de água pode se agravar ainda mais devido ao fenômeno climático El Niño, que pode provocar períodos de estiagem mais intensos na região.
“A Embasa deveria estar preparada para isso e nós estamos cobrando um posicionamento, pois isso tem implicações no contrato que mantemos com essa operadora do serviço”, afirmou.
De acordo com Moura Pinho, a fiscalização da ações da Embasa é realizada por meio de visitas técnicas, reunindo ofícios, documentos e fotografias .
“Nós comparecemos aos locais e constatamos o cumprimento ou não de determinadas condições. Por exemplo, quando uma rua é aberta para um trabalho de esgotamento, cobramos da Embasa que a recomposição seja feita nas mesmas condições do pavimento anterior. Antes de abrir a rua, vamos ao local e fazemos o registro fotográfico. Depois da conclusão da obra, voltamos para verificar e documentar como ficou o pavimento e se está de acordo com o que foi contratado.”
Entre as penalidades previstas caso a Embasa descumpra a notificação estão advertência e multa. Segundo o advogado, em uma situação extrema, o contratante que não estiver recebendo o serviço de forma adequada pode até solicitar o rompimento do contrato.
Moura Pinho afirmou que espera que a situação não chegue ao ponto de um rompimento de contrato, por considerar uma medida extrema. Ele destacou que o serviço de água e esgotamento sanitário desperta interesse da iniciativa privada e citou casos de privatização em outros estados.
O presidente da Arfes também ressaltou que, na avaliação dele, serviços essenciais podem ser administrados pelo poder público. No entanto, caso o contrato com a Embasa seja rompido, segundo ele, não faltariam empresas interessadas em assumir a operação do sistema.
O advogado também afirmou que a falta de água na zona rural é um problema recorrente e crônico. Ele citou uma situação registrada em 2023, especialmente no distrito de Jaguara, quando a Embasa precisou ampliar o fornecimento por meio de carros-pipa para atender a população.
A expectativa do presidente da Arfes é de que a empresa adote novamente essa medida, pelo menos de forma emergencial, para evitar que os moradores continuem enfrentando a falta de água.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade.
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