A supressão de vegetação autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em uma área no bairro Santo Antônio dos Prazeres, onde será construído um empreendimento habitacional de interesse social, terá como compensação ambiental a entrega de 415 mudas de árvores nativas ao município. A responsabilidade pela compensação é da empresa LDI Empreendimentos Ltda.
O terreno possui 28.379 metros quadrados e receberá o condomínio Reserva Moriá. A autorização para a retirada da vegetação foi concedida após análise técnica realizada por profissionais da Semmam.
As mudas deverão ser entregues ao Viveiro Municipal no prazo de 30 dias, mediante apresentação de relatório fotográfico e ofício de comprovação da entrega. A empresa também ficará responsável pelo plano de manejo e pelo transplante dos exemplares de licuri existentes na área.
Durante a limpeza do terreno, a empresa deverá observar medidas de proteção à fauna, como a proibição da caça e do uso de fogo. Antes do início das obras, também deverá verificar a existência de ninhos ativos, árvores ocas e árvores mortas que possam servir de abrigo para animais.
Caso sejam encontrados ovos nos ninhos, a supressão da vegetação deverá ocorrer somente após a eclosão e o abandono dos mesmos pelos animais.
Entre as demais exigências estão a verificação de cupinzeiros alojados nas árvores, que podem servir de abrigo para ninhos de periquitos, e a execução de um plano de afugentamento e salvamento da fauna, incluindo o manejo e o transporte dos animais, quando necessário.
O cumprimento das condicionantes deverá ser comprovado em até 90 dias após a conclusão das atividades de supressão da vegetação. O relatório técnico final deverá ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional habilitado.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom)
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