A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou uma proposta de mudança na forma de cobrar a conta de luz, batizada de Tarifa Hora Certa, que estabelece valores diferentes para a eletricidade de acordo com o horário em que é consumida. Pelo modelo, o consumo nos horários de maior demanda sairia mais caro, enquanto deslocar o uso de aparelhos e equipamentos para os horários de menor demanda resultaria em contas mais baixas.
A proposta precisa ser referendada pela diretoria da Aneel antes de entrar em vigor.
Caso seja aprovada, a nova cobrança passa a valer a partir de 2028 e deve alcançar algo em torno de 5,7 milhões de unidades consumidoras. O novo sistema valerá inicialmente para residências, propriedades rurais, comércios e indústrias de baixa tensão que consomem 500 quilowatts-hora (kWh) ou mais por mês. Consumidores abaixo desse patamar poderão aderir voluntariamente, desde que tenham medidor compatível.
Como a tarifa será calculada em três períodos
O horário de ponta, um período de três horas consecutivas em que a demanda costuma ser maior, normalmente no início da noite, terá o preço mais elevado. O período intermediário, em geral uma hora antes e outra depois dessa faixa, terá valor intermediário. As demais horas receberão a tarifa mais barata do dia.
Nos fins de semana e feriados nacionais, toda a energia será cobrada ao preço das horas fora de ponta, com o objetivo de reduzir a sobrecarga em períodos críticos.
Dados da Cemig Distribuidora, usados pela Aneel para ilustrar a proposta, dão uma ideia de como isso se traduziria na prática: contra R$ 0,90 por kWh cobrados hoje na tarifa convencional, o novo modelo chegaria a R$ 0,75 nas horas de menor demanda e a R$ 1,73 no horário de pico.
Quem fica de fora e por quê
Beneficiários da Tarifa Social, do Desconto Social, consumidores de iluminação pública e aqueles com sistemas de pré-pagamento permanecerão isentos da cobrança por horário. A mudança afeta principalmente unidades com consumo mais elevado, já que a média residencial brasileira fica em torno de 160 kWh mensais. Bem abaixo do limite de 500 kWh que ativa o enquadramento automático.
Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, disse ao Lexlegal que a tarifa convencional já deixou de ser neutra: há consumidores que pagam mais do que custam ao sistema elétrico, enquanto outros pagam menos. Segundo ele, a Tarifa Hora Certa busca corrigir essa distorção.
Implantação gradual e incentivo ao deslocamento de consumo
O enquadramento automático começará em abril de 2028 para unidades com consumo acima de 1.800 kWh mensais. Em abril de 2029, atingirá consumidores a partir de 1.000 kWh, e em abril de 2031, incluirá todas as unidades com 500 kWh ou mais.
Antes de cada fase, a distribuidora notificará os clientes e enviará contas informativas durante três meses mostrando quanto seria pago no novo sistema. Quem preferir poderá escolher temporariamente uma tarifa plana com valor único superior ao da convencional, e essa opção deverá ser encerrada em 2033.
A variação de preços ao longo do dia incentiva o deslocamento do consumo para os períodos mais baratos e reduz a sobrecarga da rede nas horas de pico. Essa redução ganha relevância com a expansão da geração solar e eólica, cuja disponibilidade varia conforme as horas do dia.
Segundo Brancher, a necessidade de mudança está relacionada à maior presença da energia solar e eólica na matriz elétrica, o que mudou a forma como a eletricidade fica disponível ao longo do dia.
Próximos passos e particularidades regionais
A proposta ainda depende da análise final da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Os horários e preços específicos variarão de acordo com cada distribuidora local, já que cada uma opera em condições diferentes de oferta e demanda. Antes da mudança, a distribuidora deverá notificar o consumidor.
Sistemas de geração própria, como painéis solares, e estações comerciais de recarga de veículos elétricos também poderão ser incluídos na nova tarifa. Para instalações existentes, o enquadramento segue as condições de consumo ou injeção de energia na rede. Para novos projetos, há regras específicas e prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua aplicação.
Para que o investidor planeje o uso nos horários de tarifa menor, segundo a Aneel.
